| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 211 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de fevereiro de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 24/2020 da Comissão Especial nomeada pela Portaria n.º 13/2019 informando à Presidência a conclusão dos trabalhos; Ofício n.º 18/2020 da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria n.º 18/2019 informando à Presidência a conclusão dos trabalhos. Indicações n.º 11 do Vereador Rodrigo; n.º 12 e 13 do Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 09 dos Vereadores Evando, Gabriel, Márcio e Cypriano; n.º 10 e 11 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Sem expediente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel, Eliandro e Evando; Vereador Arnaldo. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. Atendendo o Requerimento n.º 9/2019 dos Vereadores Evando, Gabriel, Márcio e Cypriano, o Sr. Presidente nomeou uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta pelos Vereadores Evando, Gabriel e Márcio para investigar a existência e localização das áreas institucionais do Município. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 2 de março de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 3
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE FEVEREIRO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes REQUERIMENTOS n.º 10 – Vereador Eliandro – Requer informações e documentos sobre a creche. INDICAÇÕES n.º 11 – Vereador Rodrigo – Solicita reparos na estrada do Imbezal ao Passa Três. n.º 12 – Vereador Eliandro – Solicita restabelecimento de fornecimento de água. n.º 13 – Vereador Eliandro – Solicita restabelecimento de fornecimento de água.