| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 212 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da quarta (4ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 2 (dois) de março de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Indicação n.º 15 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Leis n.º 1/2020 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020”, n.º 2/2020 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020”, n.º 3/2020 que “Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020” e n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci” de autoria do Vereador Eliandro; Votação: Projeto de Resolução n.º 2/2020 que “Reprova as contas do Município de Ijaci, exercício de 2017”. O Vereador Arnaldo pediu e reiterou o pedido de vista no Projeto de Resolução n.º 2/2020, sendo indeferido pela Presidência que justificou o indeferimento devido ao prazo imposto pelo Tribunal de Contas do Estado para conclusão e envio àquele órgão do processo de prestação de contas. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Márcio; Vereador Arnaldo; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento, solicitando à Assessoria Jurídica da Câmara que lesse o parecer exarado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, havendo participação dos Srs. Vereadores. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Resolução n.º 2/2020 que “Reprova as contas do Município de Ijaci, exercício de 2017” foi APROVADO após obter 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Luiz Rogério, Evando, Gabriel, Rodrigo, Sebastião e Eliandro e 3 (três) votos contrários dos Vereadores Arnaldo, Márcio e Cypriano. O Vereador Eliandro justificou seu voto informando que não teve acesso à documentação relativa à prestação de contas. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 9 de março de 2020. Os trabalhos foram 4 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2 DE MARÇO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 1/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/20 Reprova as contas do Município de Ijaci, exercício de 2017 Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 2/3/20 Votação INDICAÇÃO n.º 15 – Vereador Eliandro – Solicita que sejam refeitos quebra-molas da Avenida 31 de Dezembro