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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-02
native_id212

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da quarta (4ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 2 (dois) de março de dois mil e vinte
(2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas
com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis,
Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza,
Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. COMUNICADOS: Indicação n.º 15 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Leis n.º 1/2020 que
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020”,
n.º 2/2020 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2020”, n.º 3/2020 que “Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020” e n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a
proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci” de
autoria do Vereador Eliandro; Votação: Projeto de Resolução n.º 2/2020 que “Reprova as
contas do Município de Ijaci, exercício de 2017”. O Vereador Arnaldo pediu e reiterou o
pedido de vista no Projeto de Resolução n.º 2/2020, sendo indeferido pela Presidência
que justificou o indeferimento devido ao prazo imposto pelo Tribunal de Contas do Estado
para conclusão e envio àquele órgão do processo de prestação de contas.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Sebastião; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador
Márcio; Vereador Arnaldo; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador
Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro. Finalizando, o Vereador
Presidente efetuou seu pronunciamento, solicitando à Assessoria Jurídica da Câmara que
lesse o parecer exarado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas, havendo participação dos Srs. Vereadores. SEGUNDA PARTE: A Proposição
Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Resolução n.º 2/2020 que “Reprova as
contas do Município de Ijaci, exercício de 2017” foi APROVADO após obter 6(seis) votos
favoráveis dos Vereadores Luiz Rogério, Evando, Gabriel, Rodrigo, Sebastião e Eliandro e
3 (três) votos contrários dos Vereadores Arnaldo, Márcio e Cypriano. O Vereador Eliandro
justificou seu voto informando que não teve acesso à documentação relativa à prestação
de contas. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 9 de março de 2020. Os trabalhos foram
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2 DE MARÇO DE 2020
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município
de Ijaci 5/11/19 Comissões
Permanentes
29/19
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o
Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal
de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 Comissões
Permanentes
30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões
Permanentes
1/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento
das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO
2/20
Reprova as contas do Município de Ijaci, exercício de
2017
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas
2/3/20 Votação
INDICAÇÃO
n.º 15 – Vereador Eliandro – Solicita que sejam refeitos quebra-molas da Avenida 31 de Dezembro

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