| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 217 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de abril de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Expediente da Emater encaminhando relatório anual dos resultados alcançados em 2019; Expediente do Sr. Tarcísio Pereira Alvarenga informando invasão de sua propriedade por parte do Executivo. Indicações n.º 18 do Vereador Evando; n.º 19 e 20 do Vereador Eliandro. Requerimento n.º 13 do Vereador Evando; n.º 14 dos Vereadores Luiz Rogério, Evando, Gabriel, Sebastião, Márcio e Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 7/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que as reuniões ordinárias da Câmara estão sendo retomadas, sendo realizadas conforme a Portaria n.º 9/2020 que foi encaminhada aos Srs. Vereadores. Informou ainda que o expediente para atendimento na Câmara será realizada nas terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, sendo que os servidores da Câmara estão a disposição dos Srs. Vereadores durante toda semana no horário de expediente normal através dos telefones. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Gabriel e Cypriano; Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo com aparte dos Vereadores Cypriano e Gabriel; Vereador Márcio; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel e Eliandro. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade, havendo abstenção do Vereador Sebastião no Requerimento n.º 13. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 02, 29 e 30/2019, 4 e 5/2020 para votação na próxima reunião nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 4 de maio de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 10
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7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE ABRIL DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Votação na próxima reunião 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Votação na próxima reunião 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Votação na próxima reunião 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Vista Sebastião 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Comissões Permanentes 4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 Votação na próxima reunião 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Votação na próxima reunião 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3/20 Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 9/3/20 Comissões Permanentes