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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-05-04
native_id218

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de lIjaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da oitava (8º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de maio de dois mil e vinte
(2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas
com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis,
Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza,
Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. Atendendo à convocação, presente também a Suplente de Vereador, Sra.
Roseni de Fátima Silva dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 11/20 do CODEMA em
resposta ao Requerimento n.º 12/2020. Indicações n.º 21, 22 e 23 do Vereador Eliandro.
PROJETOS EM PAUTA: Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de
Leis n.º 2/2019, 29/2019, 30/2019, 4/2020 e 5/2020. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA:
O Sr. Presidente convidou a Suplente de Vereador Sra. Roseni de Fátima Silva dos
Santos a ocupar o lugar do Vereador Eliandro, convocada para proceder a votação do
recebimento da denúncia. Em seguida solicitou ao servidor que procedesse a leitura de
denúncia protocolada nesta Câmara pelo Vereador Eliandro Rodrigues de Souza na data
27/4/2020. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o recebimento da denúncia,
sendo a mesma RECEBIDA após obter 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Gabriel,
Márcio, Rodrigo, Sebastião, Roseni e Luiz Rogério, e 3(três) votos contrários dos
Vereadores Cypriano, Evando e Arnaldo. Em seguida o Sr. Presidente realizou o sorteio
para composição da Comissão Processante, sendo sorteados os Vereadores Evando,
Sebastião, Gabriel que restou impedido já que faz parte do mesmo partido do Vereador
Evando, sendo realizado novo sorteio onde completou a Comissão Processante o
Vereador Márcio. Foi realizado um intervalo para eleição dos cargos da Comissão
Processante, sendo que após votação entre os seus membros, esta ficou composta da
seguinte forma: Presidente — Vereador Sebastião, Relator — Vereador Márcio e Membro —
Vereador Evando. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Sebastião; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Gabriel e
Sebastião; Vereador Márcio com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo com
aparte do Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião e
Eliandro: Vereador Gabriel com aparte do Vereador Sebastião; Vereador Cypriano;
Vereadora Suplente Roseni. Finalizando, oq Vereador Presidente efetuou seu
nto. SEGUNDA = As Proposições Escritas foram aprovadas à
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Câmara Municipal de lIjaci
Legislatura 2017 / 2020
unanimidade. O Vereador Arnaldo pediu vistas no Projeto de Lei n.º 5/2020. O Vereador
Rodrigo pediu vistas no Projeto de Lei n.º 2/2019. O Projeto de Lei n.º 29/2019 que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de
Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” foi
Aprovado em 12 votação após obter 5(cinco) votos favoráveis e 3(três) abstenções dos
Vereadores Eliandro, Sebastião e Rodrigo. O Projeto de Lei n.º 30/2019 que “Dispõe
sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de ljaci e dá
outras providências” foi Aprovado em 1º votação após obter 6(seis) votos favoráveis e
2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Sebastião. O Projeto de Lei n.º 4/2020 que
“Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no
Município de Ijaci” foi Aprovado em 12 votação após obter 5(cinco) votos favoráveis, 1(um)
voto contrário do Vereador Gabriel e 2(duas) abstenções dos Vereadores Evando e
Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de maio de 2020. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. Lie 4 episode
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE MAIO DE 2020
Denúncia protocolada pelo Vereador Eliandro.
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e
dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Votação
11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social,
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 Votação
30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras
providências
12/11/19 Votação
2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Comissões
Permanentes
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Comissões
Permanentes
4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento
das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 Votação
5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a
Associação Terapêutica de Ijaci”
Autoria: Vereador Luiz Rogério
9/3/20 Votação
7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal
758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/20 Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
9/3/20 Comissões
Permanentes

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