| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 218 |
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Câmara Municipal de lIjaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da oitava (8º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de maio de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Atendendo à convocação, presente também a Suplente de Vereador, Sra. Roseni de Fátima Silva dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 11/20 do CODEMA em resposta ao Requerimento n.º 12/2020. Indicações n.º 21, 22 e 23 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Leis n.º 2/2019, 29/2019, 30/2019, 4/2020 e 5/2020. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente convidou a Suplente de Vereador Sra. Roseni de Fátima Silva dos Santos a ocupar o lugar do Vereador Eliandro, convocada para proceder a votação do recebimento da denúncia. Em seguida solicitou ao servidor que procedesse a leitura de denúncia protocolada nesta Câmara pelo Vereador Eliandro Rodrigues de Souza na data 27/4/2020. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o recebimento da denúncia, sendo a mesma RECEBIDA após obter 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Gabriel, Márcio, Rodrigo, Sebastião, Roseni e Luiz Rogério, e 3(três) votos contrários dos Vereadores Cypriano, Evando e Arnaldo. Em seguida o Sr. Presidente realizou o sorteio para composição da Comissão Processante, sendo sorteados os Vereadores Evando, Sebastião, Gabriel que restou impedido já que faz parte do mesmo partido do Vereador Evando, sendo realizado novo sorteio onde completou a Comissão Processante o Vereador Márcio. Foi realizado um intervalo para eleição dos cargos da Comissão Processante, sendo que após votação entre os seus membros, esta ficou composta da seguinte forma: Presidente — Vereador Sebastião, Relator — Vereador Márcio e Membro — Vereador Evando. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Gabriel e Sebastião; Vereador Márcio com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo com aparte do Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião e Eliandro: Vereador Gabriel com aparte do Vereador Sebastião; Vereador Cypriano; Vereadora Suplente Roseni. Finalizando, oq Vereador Presidente efetuou seu nto. SEGUNDA = As Proposições Escritas foram aprovadas à he aloe (Aa 11 Câmara Municipal de lIjaci Legislatura 2017 / 2020 unanimidade. O Vereador Arnaldo pediu vistas no Projeto de Lei n.º 5/2020. O Vereador Rodrigo pediu vistas no Projeto de Lei n.º 2/2019. O Projeto de Lei n.º 29/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” foi Aprovado em 12 votação após obter 5(cinco) votos favoráveis e 3(três) abstenções dos Vereadores Eliandro, Sebastião e Rodrigo. O Projeto de Lei n.º 30/2019 que “Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de ljaci e dá outras providências” foi Aprovado em 1º votação após obter 6(seis) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Sebastião. O Projeto de Lei n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci” foi Aprovado em 12 votação após obter 5(cinco) votos favoráveis, 1(um) voto contrário do Vereador Gabriel e 2(duas) abstenções dos Vereadores Evando e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de maio de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. Lie 4 episode bm O 4 OL AONO AL SORO. q ll pon Ber oi LR fo aa cestas iodo Cá “e Gil Ce Mot OS gas” oe 12
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE MAIO DE 2020 Denúncia protocolada pelo Vereador Eliandro. PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Votação 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Votação 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Votação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Comissões Permanentes 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Comissões Permanentes 4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 Votação 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Votação 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3/20 Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 9/3/20 Comissões Permanentes