| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 219 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de maio de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Indicação n.º 24 do Vereador Evando. Requerimento n.º 16 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Leis n.º 29/2019, 30/2019 e 4/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião, Eliandro e Gabriel; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenção do Vereador Eliandro na Indicação n.º 24. O Projeto de Lei n.º 29/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” foi Aprovado em 2ª votação e redação final após obter 6(seis) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Rodrigo. O Projeto de Lei n.º 30/2019 que “Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências” foi Aprovado em 2ª votação e redação final após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci” foi Aprovado em 2ª votação e redação final após obter 5(cinco) votos favoráveis e 3(três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Cypriano e Evando. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 02/2020 e 3/2020 e Projeto de Resolução n.º 3/2020 para votação na próxima reunião nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 18 de maio de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 13
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9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE MAIO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências 26/2/19 Vistas Vereador Rodrigo 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 2ª Votação e Redação Final 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 2ª Votação e Redação Final 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Comissões Permanentes 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Comissões Permanentes 4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 2ª Votação e Redação Final 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Vistas Vereador Arnaldo 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3/20 Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 9/3/20 Comissões Permanentes INDICAÇÃO n.º 24 – Vereador Evando – Solicita que seja encaminhado agradecimento à Intercement REQUERIMENTO n.º 16 – Vereador Evando – Requer informações sobre lotes ao lado da COHAB.