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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-05-11
native_id219

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de maio de dois mil e vinte
(2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas
com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis,
Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza,
Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. COMUNICADOS: Indicação n.º 24 do Vereador Evando. Requerimento n.º 16
do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projetos de
Leis n.º 29/2019, 30/2019 e 4/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com
aparte dos Vereadores Sebastião, Eliandro e Gabriel; Vereador Eliandro com aparte do
Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião. Finalizando, o Vereador
Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas
foram aprovadas, havendo abstenção do Vereador Eliandro na Indicação n.º 24. O Projeto
de Lei n.º 29/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o
Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá
outras providências” foi Aprovado em 2ª votação e redação final após obter 6(seis) votos
favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Rodrigo. O Projeto de Lei n.º
30/2019 que “Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no
Município de Ijaci e dá outras providências” foi Aprovado em 2ª votação e redação final
após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro. O Projeto
de Lei n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras
itinerantes no Município de Ijaci” foi Aprovado em 2ª votação e redação final após obter
5(cinco) votos favoráveis e 3(três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Cypriano e
Evando. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 02/2020 e 3/2020 e Projeto de
Resolução n.º 3/2020 para votação na próxima reunião nos termos do Art. 65 do
Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 18 de maio de 2020. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o
Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE MAIO DE 2020
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências 26/2/19 Vistas Vereador
Rodrigo
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
29/19
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social,
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 2ª Votação e
Redação Final
30/19
Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras
providências
12/11/19 2ª Votação e
Redação Final
2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Comissões
Permanentes
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Comissões
Permanentes
4/20 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento
das feiras itinerantes no Município de Ijaci 2/3/20 2ª Votação e
Redação Final
5/20
Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a
Associação Terapêutica de Ijaci”
Autoria: Vereador Luiz Rogério
9/3/20 Vistas Vereador
Arnaldo
7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal
758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/20
Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
9/3/20 Comissões
Permanentes
INDICAÇÃO
n.º 24 – Vereador Evando – Solicita que seja encaminhado agradecimento à Intercement
REQUERIMENTO
n.º 16 – Vereador Evando – Requer informações sobre lotes ao lado da COHAB.

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