| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-05-18 |
| native_id | 220 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de maio de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Indicação n.º 25 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Leis n.º 2 e 3/2020. Votação única: Projeto de Resolução n.º 3/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano; Vereador Arnaldo com aparte do Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento, solicitando ao Assessor Jurídico da Câmara que procedesse uma explanação acerca dos projetos em pauta para votação, havendo a participação dos Srs. Vereadores. O Vereador Eliandro pediu vistas no Projeto de Lei n.º 2/2020. O Vereador Márcio pediu vistas no Projeto de Lei n.º 3/2020. O Vereador Rodrigo devolveu as vista ao Projeto de Lei n.º 2/2019. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 2/2019 que “Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências” foi REJEITADO em votação única conforme pedido de urgência do Vereador Evando, após obter 1(um) voto favorável do Vereador Arnaldo, 5(cinco) votos contrários dos Vereadores Eliandro, Gabriel, Rodrigo, Sebastião e Evando e 2(duas) abstenções dos Vereadores Cypriano e Márcio. O Projeto de Resolução n.º 3/2020 que “Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências” foi APROVADO após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Cypriano e Evando. O Sr. Presidente informou que, tendo em vista a impossibilidade de realização de audiências públicas para debate da LDO para 2021, este Projeto será disponibilizado no site da Câmara para análise dos Vereadores e de toda população, ficando estipulado até o dia 12 de junho para apresentação das sugestões de modificação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 25 de maio de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 14
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE MAIO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências 26/2/19 Vistas Vereador Rodrigo 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 1ª Votação 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Vistas Vereador Arnaldo 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões Permanentes 8/20 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 18/5/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3/20 Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 9/3/20 Votação única INDICAÇÃO n.º 25 – Vereador Eliandro – Reitera pedido para restabelecimento do fornecimento de água do bairro Novo Horizonte