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← Ijaci (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-05-18
native_id220

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de
2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de maio de dois mil e vinte
(2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a
presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de
Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes
Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita.
COMUNICADOS: Indicação n.º 25 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação:
Projetos de Leis n.º 2 e 3/2020. Votação única: Projeto de Resolução n.º 3/2020.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Sebastião; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano; Vereador Arnaldo com
aparte do Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Eliandro; Vereador
Márcio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Gabriel. Finalizando, o Vereador
Presidente efetuou seu pronunciamento, solicitando ao Assessor Jurídico da Câmara que
procedesse uma explanação acerca dos projetos em pauta para votação, havendo a
participação dos Srs. Vereadores. O Vereador Eliandro pediu vistas no Projeto de Lei n.º
2/2020. O Vereador Márcio pediu vistas no Projeto de Lei n.º 3/2020. O Vereador Rodrigo
devolveu as vista ao Projeto de Lei n.º 2/2019. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi
aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 2/2019 que “Autoriza o pagamento de multas
de trânsito em atraso e dá outras providências” foi REJEITADO em votação única conforme
pedido de urgência do Vereador Evando, após obter 1(um) voto favorável do Vereador
Arnaldo, 5(cinco) votos contrários dos Vereadores Eliandro, Gabriel, Rodrigo, Sebastião e
Evando e 2(duas) abstenções dos Vereadores Cypriano e Márcio. O Projeto de Resolução n.º
3/2020 que “Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
Ijaci) e dá outras providências” foi APROVADO após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três)
votos contrários dos Vereadores Gabriel, Cypriano e Evando. O Sr. Presidente informou que,
tendo em vista a impossibilidade de realização de audiências públicas para debate da LDO
para 2021, este Projeto será disponibilizado no site da Câmara para análise dos Vereadores e
de toda população, ficando estipulado até o dia 12 de junho para apresentação das sugestões
de modificação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 25 de maio de 2020. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida
e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE MAIO DE 2020
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências 26/2/19 Vistas Vereador
Rodrigo
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20 1ª Votação
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação
5/20
Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a
Associação Terapêutica de Ijaci”
Autoria: Vereador Luiz Rogério
9/3/20 Vistas Vereador
Arnaldo
7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões
Permanentes
8/20 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação 18/5/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal
758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/20
Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
9/3/20 Votação única
INDICAÇÃO
n.º 25 – Vereador Eliandro – Reitera pedido para restabelecimento do fornecimento de água do
bairro Novo Horizonte

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