| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 222 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 1º (primeiro) de junho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 44 e 46/2020/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 13 e 16/2020; Ofício n.º 2/2020/Controle Interno em resposta ao Requerimento n.º 14/2020; Ofícios n.º 47/2020/Gabinete do Prefeito solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 18/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 1/2020. Indicação n.º 26 do Vereador Eliandro; n.º 27 e 28 do Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 18, 19 e 20 do Vereador Eliandro. O Vereador Evando pediu vista no Projeto de Lei n.º 11/2019. O Vereador Sebastião pediu vista no Projeto de Lei n.º 8/2020. Manifestação do Sr. Luiz Lima sobre o abastecimento de água no Município. PROJETOS EM PAUTA: Sem Expediente. O Sr. Presidente pediu a Assessoria Jurídica da Câmara que fizesse uma explanação acerca do Projeto de Lei n.º 11/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel com aparte do Vereador Evando; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Luiz Rogério, Evando e Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo voto contrário do Vereador Gabriel na Indicação n.º 27. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 8 de junho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 16
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12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 1º DE JUNHO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 1ª Votação 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Retirado pelo Executivo Oficio n.º 047/2020 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Vista Vereador Rodrigo 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Vista Vereador Sebastião 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Suspenso pelo Autor 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Comissões Permanentes 8/20 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 18/5/20 Comissões Permanentes 9/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Comissões Permanentes 10/20 Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 1/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 9/3/20 Retirado pelo Executivo Oficio n.º 047/2020 INDICAÇÕES N.º 26 – Vereador Eliandro – Solicita reparos nas estradas de Contendas e Córrego do Paiol N.º 27 – Vereador Sebastião – Solicita DER instalação de radares na Rodovia MG335 N.º 28 – Vereador Sebastião – Solicita retirada de barranco na Rodovia MG335 REQUERIMENTOS N.º 18 – Vereador Eliandro – Requisita informações sobre reparos na ponte do Rio Capivari N.º 19 – Vereador Eliandro – Requisita informações sobre gastos da Educação