| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 223 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 8 (oito) de junho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Manifesto da Sra. Maria José Alves de Souza solicitando procedimento médico para seu filho, Mário José Alves de Souza. Indicação n.º 29 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 2/20 que “Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor)”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 5/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: O Vereador Arnaldo pediu vista no Projeto de Lei n.º 5/2020, porém foi indeferida pelo Presidente pois o Vereador já havia pedido vista neste projeto anteriormente. Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Cypriano, que pediu vista no Projeto de Lei n.º 5/2020, com aparte dos Vereadores Evando e Sebastião; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Márcio, Gabriel, Luiz Rogério e Rodrigo. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada havendo voto contrário do Vereador Arnaldo e Abstenção dos Vereadores Cypriano, Márcio, Evando e Sebastião. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 7/2020 para votação na próxima reunião nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 15 de junho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 17
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13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 8 DE JUNHO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Evando 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Vista Vereador Rodrigo 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Vista Vereador Sebastião 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 1ª Votação 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências 27/4/20 Votação na próxima reunião 8/20 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 18/5/20 Vista Sebastião 9/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Comissões Permanentes 10/20 Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes