| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 15 (quinze) de junho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Gabriel Penha dos Reis que apresentou atestado médico. Foi nomeado o Vereador Márcio Moraes Vilas Boas para exercer as funções de Secretário na presente reunião. PROPOSIÇÕES: Requerimentos n.º 21 e 22 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação da Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2020. 1ª Votação: Projetos de Leis n.º 7/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Sebastião; Vereador Eliandro; Vereador Márcio com aparte do Vereador Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas havendo abstenção do Vereador Eliandro nos Requerimentos n.º 21 e 22/2020. O Projeto de Lei n.º 7/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única conforme pedido de urgência solicitado pelo Vereador Márcio, juntamente à Emenda Modificativa n.º 1. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Leis n.º 9 e 10/2020 para votação na próxima reunião nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 22 de junho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 19
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE JUNHO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Evando 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 Deliberação 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Deliberação 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Vista Vereador Cypriano 7/20 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereadores Luiz Rogério e Márcio 27/4/20 1ª Votação 9/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Votação próxima reunião 10/20 Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 Votação próxima reunião PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes REQUERIMENTOS N.º 21 – Vereador Evando – Requisita à Prefeitura documentos compensação praça N.º 22 – Vereador Evando – Requisita ao proprietário documentos compensação praça