| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 226 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima quinta (152) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de junho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 145, 146 e 147/2020/SEMDU em resposta aos Requerimentos n.º 18, 20 e 21/2020 respectivamente; Ofício n.º 55/2020/Gabinete do Prefeito complementando resposta ao Requerimento n.º 21/2020; Expediente da J.M.B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. em resposta ao Requerimento n.º 22/2020. PROJETOS EM PAUTA: 1º Votação: Projetos de Leis n.º 11/2019e 2,3,9e 10/2020. O Vereador Márcio pediu vista no Projeto de Lei n.º 11/2019. O Vereador Rodrigo pediu vista no Projeto de Lei n.º 3/2020. O Vereador Arnaldo solicitou votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 9/2020. Votação do Parecer da Comissão Processante n.º 1/2020: O Sr. Presidente informou que, tendo em vista que os integrantes da Comissão Processante n.º 1/2020, em sua unanimidade, deliberaram pelo arquivamento da denúncia, seria colocado em votação o parecer da referida Comissão Processante, informando ainda que está impedido de votar o Vereador Eliandro, por ser o autor da denúncia e que não houve a necessidade de convocação da suplente por se tratar de votação que exige quorum de maioria simples. Após votação, o parecer da Comissão Processante n.º 1/2020 foi aprovado após obter 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Márcio, Cypriano, Evando, Sebastião, Arnaldo e Rodrigo e 1(um) voto contrário do Vereador Gabriel, sendo a denúncia arquivada. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel, Eliandro e Evando; Vereador Sebastião; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião e Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Evando e Sebastião. O Assessor Jurídico da Câmara fez uma explanação acerca do contrato firmado pelo Município com a COPASA. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: Projeto de Lei n.º 2/2020 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020” foi APROVADO m, Jo Vota: ão Topo 0] (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções E Era , Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 dos Vereadores Eliandro e Sebastião. Projeto de Lei n.º 9/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única conforme pedido de urgência solicitado pelo Vereador Arnaldo. Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única conforme pedido de urgência solicitado pelo Vereador Márcio. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 29 de junho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. END pretenso fra diet quando Ci CE Vereadores. fue Wagocs VA Eai Leto prole Ee Oni, o psrsaivo duulovi o Callamo Glmire Rot tpo RR 2, ) rs cá E Sor mafo 21
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15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE JUNHO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 1ª Votação 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 2/3/20 1ª Votação 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 Vista Vereador Cypriano 9/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 1ª Votação 10/20 Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 25/5/20 1ª Votação PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes