br-locleg corpus explorer

← Ijaci (MG)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-06-22
native_id226

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da décima quinta (152) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de junho
de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel
Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião
Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 145, 146 e 147/2020/SEMDU em
resposta aos Requerimentos n.º 18, 20 e 21/2020 respectivamente; Ofício n.º
55/2020/Gabinete do Prefeito complementando resposta ao Requerimento n.º 21/2020;
Expediente da J.M.B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. em resposta ao Requerimento
n.º 22/2020. PROJETOS EM PAUTA: 1º Votação: Projetos de Leis n.º 11/2019e 2,3,9e
10/2020. O Vereador Márcio pediu vista no Projeto de Lei n.º 11/2019. O Vereador
Rodrigo pediu vista no Projeto de Lei n.º 3/2020. O Vereador Arnaldo solicitou votação em
regime de urgência no Projeto de Lei n.º 9/2020. Votação do Parecer da Comissão
Processante n.º 1/2020: O Sr. Presidente informou que, tendo em vista que os integrantes
da Comissão Processante n.º 1/2020, em sua unanimidade, deliberaram pelo
arquivamento da denúncia, seria colocado em votação o parecer da referida Comissão
Processante, informando ainda que está impedido de votar o Vereador Eliandro, por ser o
autor da denúncia e que não houve a necessidade de convocação da suplente por se
tratar de votação que exige quorum de maioria simples. Após votação, o parecer da
Comissão Processante n.º 1/2020 foi aprovado após obter 6 (seis) votos favoráveis dos
Vereadores Márcio, Cypriano, Evando, Sebastião, Arnaldo e Rodrigo e 1(um) voto
contrário do Vereador Gabriel, sendo a denúncia arquivada. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Eliandro
com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos
Vereadores Gabriel, Eliandro e Evando; Vereador Sebastião; Vereador Rodrigo com
aparte dos Vereadores Sebastião e Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores
Evando e Sebastião. O Assessor Jurídico da Câmara fez uma explanação acerca do
contrato firmado pelo Município com a COPASA. Finalizando, o Vereador Presidente
efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: Projeto de Lei n.º 2/2020 que “Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020” foi
APROVADO m, Jo Vota: ão Topo 0] (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções
E
Era ,
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
dos Vereadores Eliandro e Sebastião. Projeto de Lei n.º 9/2020 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros
socorros e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em
votação única conforme pedido de urgência solicitado pelo Vereador Arnaldo. Projeto de
Lei n.º 10/2020 que “Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e
dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única
conforme pedido de urgência solicitado pelo Vereador Márcio. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia
29 de junho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
END pretenso fra diet quando Ci CE
Vereadores.
fue Wagocs VA Eai
Leto prole Ee
Oni, o psrsaivo duulovi o Callamo
Glmire Rot tpo
RR 2,
) rs cá E
Sor mafo
21

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE JUNHO DE 2020
PROJETOS DE LEI
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério
6/8/19 1ª Votação
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
2/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 2/3/20 1ª Votação
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação
5/20
Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a
Associação Terapêutica de Ijaci”
Autoria: Vereador Luiz Rogério
9/3/20 Vista Vereador
Cypriano
9/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e
reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros
socorros e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
25/5/20 1ª Votação
10/20
Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de
passageiros e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
25/5/20 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758,
de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões
Permanentes

open original →