| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 228 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de julho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Requerimento n.º 24 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 5/2020. O Vereador Márcio retirou a vista ao Projeto de Lei n.º 11/19. O Vereador Gabriel pediu vista no Projeto de Lei n.º 11/19. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Eliandro; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Cypriano; Vereador Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada pela unanimidade. O Projeto de Lei n.º 5/2020 que “Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver Associação Terapêutica de Ijaci”” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 13 de julho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 23
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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE JULHO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Márcio 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 Vista Vereador Rodrigo 5/20 Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver Associação Terapêutica de Ijaci” Autoria: Vereador Luiz Rogério 9/3/20 2ª Votação e Redação Final PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências 29/6/20 Comissões Permanentes REQUERIMENTO N.º 24 – Vereador Eliandro – Requer informação sobre deposição de lixo.