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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-07-13
native_id229

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de julho de dois
mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério
Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos
Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de
Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 30, 31, 32 e 33 do Vereador Eliandro; n.º 34 do
Vereador Márcio. Requerimentos n.º 25 dos Vereadores Evando e Sebastião; n.º 26 do
Vereador Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projeto de Lei n.º 11/2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de IjaciMG para vigorar na Legislatura 2021 a 2024”. 1ª Votação:
Projeto de Lei n.º 3/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Eliandro;
Vereador Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo
abstenção dos Vereadores Arnaldo, Sebastião e Evando na Indicação n.º 33; Abstenção
dos Vereadores Rodrigo e Sebastião na Indicação n.º 31; Voto contrário do Vereador
Eliandro no Requerimento n.º 25; Abstenção do Vereador Márcio e voto contrário dos
Vereadores Eliandro e Arnaldo no Requerimento n.º 26. O Projeto de Lei n.º 3/2020 que
“Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2020” foi REJEITADO após obter 3(três) votos favoráveis dos Vereadores
Márcio, Cypriano e Arnaldo, 4(quatro) votos contrários Gabriel, Rodrigo, Sebastião,
Evando e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, em votação única nos termo do
Regime de Urgência solicitado pelo Vereador Sebastião. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia
20 de julho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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pauta #

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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE JULHO DE 2020
2ª PARTE
PROJETOS DE LEI
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico
horizontal e dá outras providências
Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério
6/8/19 Vista Vereador Gabriel
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação
11/20
Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Ijaci/MG para vigorar na
Legislatura 2021 a 2024
13/7/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras
providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de
08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e
dá outras providências 29/6/20 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 30 – Vereador Eliandro – Solicita regularização de abastecimento do bairro Novo Horizonte
N.º 31 – Vereador Eliandro – Solicita que a Prefeitura informe a COPASA sobre problema de água dos
bairros Novo Horizonte e parte da Vila Industrial.
N.º 32 – Vereador Eliandro – Solicita criação de programa bolsa merenda aos alunos da rede municipal
N.º 33 – Vereador Eliandro – Solicita gestão da Prefeitura junto a Polícia Rodoviária visando diminuir as blits
que vem sendo realizadas próximo ao bairro Novo Horizonte
N.º 31 – Vereador Eliandro – Solicita informações sobre situação do imóvel onde está localizado o “Clube
dos Cem”
REQUERIMENTOS
N.º 25 – Vereadores Evando e Sebastião – Requer informações sobre leilão
N.º 26 – Vereadores Sebastião – Requer informações sobre licitação para a orla

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