| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-07-13 |
| native_id | 229 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de julho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 30, 31, 32 e 33 do Vereador Eliandro; n.º 34 do Vereador Márcio. Requerimentos n.º 25 dos Vereadores Evando e Sebastião; n.º 26 do Vereador Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 11/2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de IjaciMG para vigorar na Legislatura 2021 a 2024”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 3/2020. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenção dos Vereadores Arnaldo, Sebastião e Evando na Indicação n.º 33; Abstenção dos Vereadores Rodrigo e Sebastião na Indicação n.º 31; Voto contrário do Vereador Eliandro no Requerimento n.º 25; Abstenção do Vereador Márcio e voto contrário dos Vereadores Eliandro e Arnaldo no Requerimento n.º 26. O Projeto de Lei n.º 3/2020 que “Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020” foi REJEITADO após obter 3(três) votos favoráveis dos Vereadores Márcio, Cypriano e Arnaldo, 4(quatro) votos contrários Gabriel, Rodrigo, Sebastião, Evando e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, em votação única nos termo do Regime de Urgência solicitado pelo Vereador Sebastião. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 20 de julho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 24
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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE JULHO DE 2020 2ª PARTE PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Gabriel 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 3/20 Altera a Lei Municipal 1356/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 2/3/20 1ª Votação 11/20 Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2021 a 2024 13/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências 29/6/20 Comissões Permanentes INDICAÇÕES N.º 30 – Vereador Eliandro – Solicita regularização de abastecimento do bairro Novo Horizonte N.º 31 – Vereador Eliandro – Solicita que a Prefeitura informe a COPASA sobre problema de água dos bairros Novo Horizonte e parte da Vila Industrial. N.º 32 – Vereador Eliandro – Solicita criação de programa bolsa merenda aos alunos da rede municipal N.º 33 – Vereador Eliandro – Solicita gestão da Prefeitura junto a Polícia Rodoviária visando diminuir as blits que vem sendo realizadas próximo ao bairro Novo Horizonte N.º 31 – Vereador Eliandro – Solicita informações sobre situação do imóvel onde está localizado o “Clube dos Cem” REQUERIMENTOS N.º 25 – Vereadores Evando e Sebastião – Requer informações sobre leilão N.º 26 – Vereadores Sebastião – Requer informações sobre licitação para a orla