| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-07-20 |
| native_id | 230 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de julho de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 167/2020/SEMDU em resposta ao Requerimento n.º 24/2020. PROPOSIÇÕES: Requerimentos n.º 27 do Vereador Eliandro; n.º 28, 29, 30, 31 e 32 do Vereador Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Leis n.º 12/2020 que “Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas mineradoras instaladas no Município de Ijaci”, n.º 13/2020 que “Fixa o Subsídio do Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024”, n.º 14/2020 que “Fixa o subsídio do Vice-Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024” e n.º 15/2020 que “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para vigorar na Legislatura 2021 a 2024”; Projeto de Resolução n.º 5/2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2021 a 2024”. O Projeto de Lei n.º 11/2020 foi retirado de pauta pela Mesa Diretora. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo que solicitou estudo de impacto financeiro nos aumentos para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Márcio, Sebastião e Evando; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Rodrigo e Gabriel; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Luiz Rogério. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Resolução n.º 5/2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2021 a 2024” foi APROVADO em votação única conforme pedido de urgência do Vereador Cypriano, após obter 4(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Evando, Gabriel, Cypriano e Sebastião e 4(quatro) votos contrários dos Vereadores Márcio, Eliandro, Rodrigo e Arnaldo, havendo desempate favorável da Presidência. Os Requerimentos n.º 27 e 32 foram Aprovados. Os Requerimentos n.º 28, 29, 30 e 31 foram Rejeitados. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de julho de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 25
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19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE JULHO DE 2020 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências 29/6/20 Comissões Permanentes 5/20 Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Gabriel 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 11/20 Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de IjaciMG para vigorar na Legislatura 2021 a 2024 13/7/20 Retirado de pauta pela Mesa Diretora 12/20 Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas mineradoras instaladas no Município de Ijaci 20/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 13/20 Fixa o Subsídio do Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 14/20 Fixa o subsídio do Vice-Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes 15/20 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes REQUERIMENTO N.º 27 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre gastos com projeto “Cultura em Casa” N.º 28 – Vereador Gabriel – Requer informação Condomínio Porto da Pedra sobre acesso ao lago N.º 29 – Vereador Gabriel – Requer informações sobre acesso ao lago por parte de Condomínio N.º 30 – Vereador Gabriel – Requer informações sobre 3ª etapa do Condomínio Porto da Pedra N.º 31 – Vereador Gabriel – Requer informações ao Condomínio Porto da Pedra sobre a 3ª etapa N.º 32 – Vereador Gabriel – Requer relação de informações de todos os servidores da Prefeitura