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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-08-03
native_id232

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de agosto de dois mil e
vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas
com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo
de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes
Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 36, 37 e 38 do Vereador Evando; n.º 39 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2020 que “Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020”. O Vereador
Arnaldo retirou a vista no Projeto de Lei n.º 11/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Márcio com aparte do
Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Eliandro
e Gabriel; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Márcio, Evando, Eliandro e
Sebastião; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Sebastião e Eliandro.
Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As
Proposições Escritas foram aprovadas pela unanimidade. O Projeto de Lei n.º 11/2019 que
“Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na
aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências” foi APROVADO em
votação única conforme pedido de urgência dos Vereadores Arnaldo, Márcio e Eliandro após
obter 06(seis) votos favoráveis dos Vereadores Márcio, Cypriano, Eliandro, Rodrigo, Arnaldo e
Sebastião e 02(dois) votos contrários dos Vereadores Evando e Gabriel, junto a emenda n.º 1
do Vereador Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 10 de agosto de 2020. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida
e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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21ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE AGOSTO DE 2020
PROJETOS DE LEI
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério
6/8/19 Vista Vereador
Arnaldo
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
13/20 Fixa o Subsídio do Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a
2024. 20/7/20 Vista Vereador
Arnaldo
14/20 Fixa o subsídio do Vice-Prefeito para vigorar na Legislatura
2021 a 2024. 20/7/20 Vista Vereador
Arnaldo
15/20 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para vigorar na
Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Vista Vereador
Arnaldo
16/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2020 (Sec. Mun. de Educação) 3/8/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758,
de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões
Permanentes
RESOLUÇÕES
4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e
remota e dá outras providências 29/6/20 Vista Vereador
Evando
INDICAÇÃO
N.º 36 – Vereador Evando – Solicita da COPASA regularização do fornecimento de água no Ipiranga
N.º 37 – Vereador Evando – Solicita da Prefeitura regularização do fornecimento de água no Ipiranga
N.º 38 – Vereador Evando – Solicita substituição de lâmpadas na Rua Beira Linha
N.º 39 – Vereador Eliandro – Solicita que não sejam liberados servidores e veículos para a COPASA

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