| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 232 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de agosto de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 36, 37 e 38 do Vereador Evando; n.º 39 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2020 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020”. O Vereador Arnaldo retirou a vista no Projeto de Lei n.º 11/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Eliandro e Gabriel; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Márcio, Evando, Eliandro e Sebastião; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Sebastião e Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas pela unanimidade. O Projeto de Lei n.º 11/2019 que “Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências” foi APROVADO em votação única conforme pedido de urgência dos Vereadores Arnaldo, Márcio e Eliandro após obter 06(seis) votos favoráveis dos Vereadores Márcio, Cypriano, Eliandro, Rodrigo, Arnaldo e Sebastião e 02(dois) votos contrários dos Vereadores Evando e Gabriel, junto a emenda n.º 1 do Vereador Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 10 de agosto de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 27
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21ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE AGOSTO DE 2020 PROJETOS DE LEI 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereador Luiz Rogério 6/8/19 Vista Vereador Arnaldo 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 13/20 Fixa o Subsídio do Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Vista Vereador Arnaldo 14/20 Fixa o subsídio do Vice-Prefeito para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Vista Vereador Arnaldo 15/20 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para vigorar na Legislatura 2021 a 2024. 20/7/20 Vista Vereador Arnaldo 16/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 (Sec. Mun. de Educação) 3/8/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes RESOLUÇÕES 4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências 29/6/20 Vista Vereador Evando INDICAÇÃO N.º 36 – Vereador Evando – Solicita da COPASA regularização do fornecimento de água no Ipiranga N.º 37 – Vereador Evando – Solicita da Prefeitura regularização do fornecimento de água no Ipiranga N.º 38 – Vereador Evando – Solicita substituição de lâmpadas na Rua Beira Linha N.º 39 – Vereador Eliandro – Solicita que não sejam liberados servidores e veículos para a COPASA