| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 238 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 201 7/2020 Ata da vigésima sétima (27º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de ljaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 21 (vinte e um) de setembro de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito subscrito pelos Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Evando Reis de Carvalho, Rodrigo Douglas Vilas Boas, Cypriano Antonio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Gabriel Penha dos Reis e Márcio Moraes Vilas Boas. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 47 e 48 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: 1º Votação: Projetos de Lei n.º 17 e 18/2020. O Vereador Gabriel retirou a vista no Projeto de Resolução n.º 4/2020. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o Requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, respeitando o disposto no Art. 49 do Regimento Interno que assegura, tanto quanto possível, a proporcionalidade na constituição das comissões, o Sr. Presidente nomeou para compor a CPI os Vereadores: Rodrigo Douglas Vilas Boas do PDT, Sebastião Leonardo de Mesquita do PSDB e Cypriano Antônio Caetano do PSL, sendo nomeados ainda como suplentes os Vereadores Gabriel Penha dos Reis do Cidadania e Márcio Moraes Vilas Boas do PSD. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Rodrigo e Gabriel; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo pediu votação em regime de urgência nos Projetos de Lei n.º 17 e 18/2020. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas pela unanimidade. O Projeto de Lei n.º 17/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido de urgência do Vereador Rodrigo, após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 18/2020 que “Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Rg APAE de lIjaci e dá outras providências” foi ço poe gneniaid e do Ple em Ego | única de pedido de Cr ir aô Le sa Câmara Municipal de lIjaci Legislatura 2017 / 2020 urgência do Vereador Rodrigo. O Projeto de Resolução n.º 4/2020 que “Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências” foi APROVADO em votação única após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Gabriel. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 28 de setembro de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. ape ad o 1, O : AA ÃOM À 34
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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE SETEMBRO DE 2020 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 16/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 (Sec. Mun. de Educação) 3/8/20 Vista Vereador Márcio 17/20 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 24/8/20 1ª Votação 18/20 Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijaci e dá outras providências 24/8/20 1ª Votação 19/20 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 31/8/20 Comissões Permanentes 20/20 Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ijaci e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 14/9/20 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes RESOLUÇÕES 4/20 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências 29/6/20 Vista Vereador Gabriel 5/20 Dispõe sobre os canais virtuais de comunicação da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 14/9/20 Comissões Permanentes INDICAÇÃO N.º 47 – Vereador Evando – Solicita providências quanto a proliferação de pombinhas na UBS N.º 48 – Vereador Evando – Solicita instalação de 2 postes no Ipiranga