| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-28 |
| native_id | 24 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 29 Ata da décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Arnaldo de Abreu Campos, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO: Em decorrência da licença do Vereador Presidente, Luiz Rogério Vilas Boas e a respectiva assunção, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, do Vice-Presidente Rodrigo Douglas Vilas Boas para a Presidência e do Vereador Secretário Sebastião Leonardo de Mesquita para a Vice-Presidência, foi escolhido o Vereador Carlos Antonio Aparecido Barbosa para Secretário da Mesa Diretora da Câmara. POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR: Foi lido o ofício nº 1/2015 subscrito pelo Vereador Luiz Rogério Vilas Boas, cientificando que na data de 15 de abril do corrente, ele assumiu o cargo efetivo de Controlador Geral do Município de Ijaci e nos termos da alínea "b" do inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, se licenciou do Cargo de Vereador a este Município. Após fez-se a leitura do Termo de Posse do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas como Presidente da Mesa Diretora da Câmara, nos termos do inciso I do art. 35 do Regimento Interno, durante o período de afastamento do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Ato contínuo, foi lido o ofício nº 33/2015 da Presidência, convocando o Sr. Fábio Mesquita de Almeida, primeiro suplente de Vereador pela Coligação PTB/PHS para tomar posse no cargo vacante. Presente à reunião, o Sr. Presidente convidou o Sr. Fábio Mesquita de Almeida para apresentar seu diploma e a declaração de bens. Feita a conferência e achado conforme, o Sr. Fábio Mesquita de Almeida prestou o juramento disposto no art. 15 do Regimento Interno. Cumpridas as formalidades legais e regimentais, o Sr. Presidente Rodrigo Douglas Vilas Boas declarou o Sr. Fábio Mesquita de Almeida empossado no cargo de Vereador ao Município de Ijaci/MG, enquanto perdurar a licença do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas e o Vereador Fábio foi convidado a assinar o livro de presenças e ocupar sua cadeira. COMUNICADOS: Expediente da ex-Prefeita Sra. Maria Horaci de Oliveira solicitando reabertura de votação do processo de prestação de contas do exercício de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 30 2006. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos nº 29 e 30 subscritos pelo Vereador Márcio Borges; Indicação nº 19 subscrita pelo Vereador Lino dos Santos. PROJETOS EM PAUTA: Sem expediente, tendo em vista a redefinição das Comissões Permanentes da Casa, onde o Vereador Fábio vai ocupar o seu lugar. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente Rodrigo Vilas Boas manifestou-se da tribuna comentando suas novas funções, pedindo a colaboração de todos, afirmando que a presidência da Câmara não tem oposição e nem posição. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião Leonardo. Vereador Carlos Barbosa. Vereador Lino dos Santos. Vereador Nelson Galvino. Vereador Fábio Mesquita. Vereador José Marcelo Botelho. Vereador Márcio Borges. Por fim, o Sr. Presidente liberou o uso da palavra ao Vereador licençiado, Luiz Rogério Vilas Boas para que fizessesse seu pronunciamento. O Vereador Lino dos Santos solicitou licença para fazer um adendo em sua palavra. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente anunciou que na próxima reunião ordinária colocará em votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno.TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 05 de maio do corrente. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.