| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-10-26 |
| native_id | 243 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de outubro de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Evando Reis de Carvalho, Márcio Moraes Vilas Boas e Rodrigo Douglas Vilas Boas. COMUNICADOS: Sem expediente. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 54 do Vereador Evando. Requerimento n.º 57 do Vereador Luiz Rogério. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 23/2020 que “Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências”. Foi solicitado ao Assessor Jurídico da Câmara que fizesse uma explanação acerca do Projeto de Lei n.º 23/2020. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: Conforme informado na última reunião, o Sr. Presidente reiterou que o Projeto de Lei que trata do orçamento para o exercício de 2021 está disponível para análise no site da Câmara Municipal, tendo os Vereadores até o dia 6 de novembro para apresentação de emendas e que o referido Projeto será incluído na pauta de votação da Reunião Ordinária do dia 9 de novembro. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Evando e Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenções dos Vereadores Eliandro na Indicação n.º 54 e do Vereador Arnaldo no Requerimento n.º 57. O Sr. Presidente anunciou para votação na próxima reunião ordinária nos termos do Art. 65 do Regimento Interno os Projetos de Lei n.º 20/20 e Projeto de Resolução n.º 6/2020. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 9 de novembro de 2020, em razão do feriado da próxima segunda-feira. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 39
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31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE OUTUBRO DE 2020 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 16/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 (Sec. Mun. de Educação) 3/8/20 Comissões Permanentes 19/20 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 31/8/20 Comissões Permanentes 20/20 Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ijaci e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 14/9/20 Comissões Permanentes 21/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 (Sec. Mun. de Saúde) 28/9/20 Comissões Permanentes 23/20 Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências. 26/10/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 16/4/19 Comissões Permanentes 2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões Permanentes RESOLUÇÕES 6/20 Dispõe sobre os canais virtuais de comunicação da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 14/9/20 Comissões Permanentes 7/20 Reprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2018 19/10/20 Deliberação INDICAÇÃO N.º 54 – Vereador Evando – Solicita instalação de quebra-molas REQUERIMENTO N.º 57 – Vereador Luiz Rogério – Requer informações sobre convênio com a Caixa Econômica