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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-10-26
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de outubro
de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita,
Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Evando Reis de Carvalho, Márcio Moraes Vilas Boas e Rodrigo
Douglas Vilas Boas. COMUNICADOS: Sem expediente. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º
54 do Vereador Evando. Requerimento n.º 57 do Vereador Luiz Rogério. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 23/2020 que
“Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de
Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências”. Foi solicitado ao Assessor Jurídico
da Câmara que fizesse uma explanação acerca do Projeto de Lei n.º 23/2020.
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: Conforme informado na última reunião, o Sr.
Presidente reiterou que o Projeto de Lei que trata do orçamento para o exercício de 2021
está disponível para análise no site da Câmara Municipal, tendo os Vereadores até o dia 6
de novembro para apresentação de emendas e que o referido Projeto será incluído na
pauta de votação da Reunião Ordinária do dia 9 de novembro. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte do
Vereador Evando; Vereador Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador
Gabriel; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Evando e Cypriano. Finalizando, o
Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições
Escritas foram aprovadas, havendo abstenções dos Vereadores Eliandro na Indicação n.º
54 e do Vereador Arnaldo no Requerimento n.º 57. O Sr. Presidente anunciou para
votação na próxima reunião ordinária nos termos do Art. 65 do Regimento Interno os
Projetos de Lei n.º 20/20 e Projeto de Resolução n.º 6/2020. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia
9 de novembro de 2020, em razão do feriado da próxima segunda-feira. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o
Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETOS DE LEI
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras
providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica
de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
16/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2020 (Sec. Mun. de Educação) 3/8/20 Comissões
Permanentes
19/20 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 31/8/20 Comissões
Permanentes
20/20
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ijaci e dá
outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
14/9/20 Comissões
Permanentes
21/20 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2020 (Sec. Mun. de Saúde) 28/9/20 Comissões
Permanentes
23/20
Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente
Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras
providências.
26/10/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda
pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 16/4/19 Comissões
Permanentes
2/20 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 758, de 08
de janeiro de 2003 (Plano Diretor) 8/6/20 Comissões
Permanentes
RESOLUÇÕES
6/20
Dispõe sobre os canais virtuais de comunicação da Câmara Municipal
de Ijaci e dá outras providências
Autoria: Vereador Eliandro
14/9/20 Comissões
Permanentes
7/20 Reprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2018 19/10/20 Deliberação
INDICAÇÃO
N.º 54 – Vereador Evando – Solicita instalação de quebra-molas
REQUERIMENTO
N.º 57 – Vereador Luiz Rogério – Requer informações sobre convênio com a Caixa Econômica

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