| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-04-14 |
| native_id | 25 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 26 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 201/2015 do Gabinete do Prefeito encaminhando balancete de Receita e Despesa da Prefeitura referente a fevereiro de 2015; Convite da AMOPEN para as festividades do Dia do Trabalhador e comemoração do aniversário da Rádio Ijaci FM. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 e Indicação nº 18 subscritos pelo Vereador Márcio Borges; Requerimento nº 28 subscrito pelo Vereador ArnaldoCampos. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação do Projeto de Lei n.º 07/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas acerca da Prestação de Contas do Município de Ijaci, exercício de 2011, juntamente ao Projeto de Resolução n.º 4/2015 que “Aprova com ressalvas as contas do Municipio de Ijaci/MG, exercício de 2011”. Apresentação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, subscrita pelo Vereador Rodrigo e Emenda Modificativa nº 2 ao mesmo Projeto, subscrita pelos Vereadores José Marcelo, Arnaldo, Carlos, Márcio e Nelson. Em pauta para 1ª votação: Projeto de Lei n.º 05/2015. Em pauta para 2ª votação: Projeto de Lei n.º 06/2015. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Leonor Aparecida Tostes Oliveira fez uso da tribuna para solicitar providências quanto ao uso do campo de futebol do Bairro Pedra Negra que, segundo a pronunciante, por vários motivos vem prejudicando os moradores vizinhos. Traçaram comentários na palavra da visitante, os Vereadores Lino e Arnaldo, bem como informações do Sr. Presidente que ficou de enviar expediente aos órgãos competentes para as devidas providências. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita que solicitou votação em regime de urgência no Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015. Vereador Lino dos Santos, havendo discussão e esclarecimentos de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 27 assistentes, tendo o Sr. Presidente intervido para térmno da discussão. Vereador Márcio Borges com aparte do Vereador Arnaldo e informações do Sr. Presidente. Vereador José Marcelo Botelho com aparte do Vereador Sebastião. Vereador Rodrigo Vilas Boas, com aparte dos Vereadores Carlos e Nelson. Vereador Nelson Galvino, com participação do Vereador Rodrigo que no momento presidia a reunião e aparte dos Vereadores Lino e Márcio. Vereador Arnaldo Campos com participação dos Vereadores José Marcelo, Carlos, Nelson e Sebastião. Foi aberto espaço a servidora Izabella de Lourdes Gattini Ribeiro para prestar informações sobre as ações da Coordenadoria de Vigilância Epidemiologica no combate a dengue em nosso Município, conforme convocação efetuada a partir de Requerimento do Vereador Márcio. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 que “Denomina logradouros que especifica, no Bairro Ipiranga” foi aprovado à unanimidade em votação única, conforme urgência solicitada pelo Vereador Sebastião. O Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015 que “Altera fontes da receita e despesa e função, subfunção, programa e elementos da reserva de contingência constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 1.238 de 27 de outubro de 2014 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação e sua redação final. Conforme sugerido pelo Vereador José Marcelo e havendo a concordância de todos Veredores, o Projeto de Resolução nº 4 que “Aprova com ressalvas as contas do Município de Ijaci/MG, exercício de 2011” foi colocado em votação e aprovado à unanimidade em votação única nos termos do inciso V do art. 158 do Regimento Interno da Câmara. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte, que em decorrência do feriado do “Dia de Tiradentes” será realizada no dia 28 de abril do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.