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← Ijaci (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-01-25
native_id253

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de dois
mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia
Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson
Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita
Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 10/2021/Gabinete do Prefeito indicando o Vereador
Helton Henrique de Lima como líder do Executivo nesta Câmara. PROJETOS EM PAUTA:
Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 foi incluído na pauta de votação.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora
Presidente Olivia; Vereador Helton, que pediu votação em regime de urgência no Projeto
de Lei Complementar n.º 1/2021, com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Júnior;
Vereador Luiz Rogério; Vereador Célio; Vereador Antônio com aparte do Vereador Júnior;
Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Júnior e Vereador Olivia. SEGUNDA
PARTE: O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 que “Institui o Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário, em votação única nos
termo do pedido de urgência do Vereador Helton, havendo justificativa do Vereador Luiz
Rogério que disse ser a favor do projeto mas não concorda com a cobrança do IPTU
antes da Lei de 2017. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 1º de fevereiro de 2021. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a
Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE JANEIRO DE 2021
PROJETOS DE LEI
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação
23/20
Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente
Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras
providências.
26/10/21
Veto
encaminhado
Comissão de
Legislação e
Justiça
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1/21
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras
providências
11/1/21 Deliberação

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