| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-01-25 |
| native_id | 253 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 10/2021/Gabinete do Prefeito indicando o Vereador Helton Henrique de Lima como líder do Executivo nesta Câmara. PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 foi incluído na pauta de votação. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Helton, que pediu votação em regime de urgência no Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Júnior; Vereador Luiz Rogério; Vereador Célio; Vereador Antônio com aparte do Vereador Júnior; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Júnior e Vereador Olivia. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário, em votação única nos termo do pedido de urgência do Vereador Helton, havendo justificativa do Vereador Luiz Rogério que disse ser a favor do projeto mas não concorda com a cobrança do IPTU antes da Lei de 2017. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 1º de fevereiro de 2021. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 5
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE JANEIRO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 23/20 Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências. 26/10/21 Veto encaminhado Comissão de Legislação e Justiça PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1/21 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 11/1/21 Deliberação