| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 259 |
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9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE MARÇO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 3/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências. 15/3/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes 4/21 Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências 15/3/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes 5/21 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB 15/3/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes REQUERIMENTO N.º 12 – Requer cópia de processo licitatório