| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2015-04-07 |
| native_id | 26 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 24 Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 7 (sete) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 02/2015 do CMDCA encaminhando edital e resolução sobre eleição para conselheiros tutelares. Ofício n.º 0195/2015/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de janeiro/2015. Ofício n.º 163/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 12/2015 do Vereador Márcio. Ofício n.º 192/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 1/2015 do Vereador Márcio. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos nº 20, 21 e 22 subscritos pelo Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto Lei Complementar n.º 11/2015 que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências”. Em pauta para 1ª votação: Projeto de Lei n.º 6/2015 que “Altera fontes da receita e despesa e função, subfunção, programa e elementos da reserva de contingência constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 1238 de 27 de outubro de 2014 e dá outras providências”. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente mencionou a presença da jovem Letícia Aparecida de Oliveira, prestando-lhe homenagem por sua aprovação no mestrado em entomologia na UFLA. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: Fez uso da palavra a Sra. Maria Helena da Paixão Moreti que falou sobre a criação de animais no bairro da Serra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Nelson com aparte dos Vereadores José Marcelo e Arnaldo; Vereador Carlos; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Nelson e José Marcelo; Vereador Lino com aparte dos Vereadores Nelson e Carlos; Vereador Rodrigo; Vereador José Marcelo; Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião com questionamento de assistente e aparte dos Vereadores Márcio e Arnaldo. O Vereador Arnaldo retirou vistas ao Projeto de Resolução n.º 03/2015. Ao final houve debate acerca da criação de animais na cidade. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 25 O Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015 que “Altera fontes da receita e despesa e função, subfunção, programa e elementos da reserva de contingência constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 1238 de 27 de outubro de 2014 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1º votação. Houve debate acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 11/2015. O Projeto de Resolução n.º 03/2015 que “Autoriza a transmissão, via áudio, das reuniões da Câmara Municipal na Rádio Ijaci FM e dá outras providências” foi rejeitado após obter 4(quatro) votos contrários dos Vereadores Carlos, Sebastião, Rodrigo e Lino, e 4(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo, Nelson, Márcio e José Marcelo, tendo o Sr. Presidente desempatado contrariamente, tendo os Vereadores justificado seus votos. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte a realizar-se no dia 14 de abril do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.