| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 261 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 12 (doze) de abril de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 6/2021 que “Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Ijaci e dá outras providências” e Projeto de Resolução n.º 2/2021 que “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências”. SEGUNDA PARTE: Tendo em vista que houve assinatura das Comissões Permanentes, a Sra. Presidente incluiu para votação o Projeto de Resolução n.º 2/2021 que “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências” sendo este APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do §3º do Art. 135 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 19 de abril de 2021. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 13
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12 DE ABRIL DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 3/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências. Autoria: Vereadora Olivia Teodoro dos Santos 15/3/21 Votação na próxima reunião 5/21 Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências 15/3/21 Votação na próxima reunião 6/21 Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Ijaci e dá outras providências 12/4/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/21 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Autoria: Vereador Jhonatha Aparecido Mesquita 12/4/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes