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← Ijaci (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-19
native_id262

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de abril de dois mil e
vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos
Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido
Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton
Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício
n.º 44/2021/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 03 e 04/2021: Ofício n.º
63/2021/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 12/2021. PROPOSIÇÕES:
Requerimentos n.º 13 e 14/2021. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 3 e 5/2021.
Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 7/2021 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: A Sra. Presidente fez uso da palavra se manifestando sobre
solicitação do cidadão Luiz Gustavo Vilas Boas, protocolada nesta Casa, solicitando ao Assessor
Jurídico da Câmara que fizesse uma explanação acerca desta solicitação, o qual opinou pelo
indeferimento. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereadora Presidente Olivia; Vereador Jhonatha; Vereador Helton com aparte do Vereador Junior;
Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Antônio com aparte dos
Vereadores Junior e Helton; Vereador Junior com aparte do Vereador Jhonatha. SEGUNDA
PARTE: A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. Tendo em vista o Requerimento
n.º 14 solicitando a nomeação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação
de recursos federais para combate ao COVID-19 em nosso Município, a Sra. Presidente nomeou
os Vereadores Junior, Jhonatha e Antônio para comporem esta CPI. O Projeto de Lei n.º 3/2021
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos
similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei
Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário
em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Jhonatha.
O Projeto de Lei n.º 5/2021 que “Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de
urgência do Vereador Helton. A Sra. Presidente anunciou, nos termos do Art. 65 do Regimento
Interno, o Projeto de Lei n.º 6/2021 para votação na próxima reunião. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de
abril de 2021. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE ABRIL DE 2021
PROJETOS DE LEI
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação
3/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas
noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de
auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei
Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Olivia Teodoro dos Santos
15/3/21 Votação
5/21
Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá
outras providências
15/3/21 Votação
6/21
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo
Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Ijaci e dá
outras providências
12/4/21 Comissões
Permanentes
7/21 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências 19/4/21
Leitura e envio
as Comissões
Permanentes
REQUERIMENTO
N.º 13 – Requer informações sobre servidor do Executivo.

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