| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 269 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 14 (catorze) de junho de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 99/2021/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 17/2021; Ofício n.º 8492/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Ijaci, exercício de 2019. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 7/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia que solicitou à Assessoria Jurídica da Câmara que fizesse uma explanação acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, havendo questionamento dos Srs. Vereadores; Vereador Nelson com aparte da Vereadora Presidente Olivia, Vereador Helton e Assessoria Jurídica a pedido do Vereador pronunciante; Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Junior; Vereador Junior com aparte do Vereador Jhonatha e Vereadora Presidente Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Presidente Olivia; Vereador Antonio com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereador Jhonatha. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 7/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. A Sra. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o parecer prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo, exercício de 2019, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 21 de junho de 2021. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 20
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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE JUNHO DE 2022 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 7/21 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências 19/4/21 1ª Votação 9/21 Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências 3/5/2021 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 7/6/21 Comissões Permanentes VETO PL8/21 Altera o Art. 6º da Lei 1162, de 2 de maio de 2013 e revoga integralmente a Lei n.º 1268, de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências Autoria: Vereadores Jhonatha, Olivia, Célio, Antônio, Júnior e Luiz Rogério 7/6/21 Comissão de Legislação de Justiça