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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2015-03-31
native_id27

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 22
Ata da sétima (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de
2015. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de dois mil e quinze (2015) às
dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores
Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu
Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino
dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. PROPOSIÇÕES
ESCRITAS: Indicação nº 17 subscrita pelo Vereador Lino. PROJETOS EM PAUTA:
Veto aposto pelo Executivo aos Projetos de Lei Ordinária n.º 38/2014, 02/2015 e
Projeto de Lei Complementar 10/2015. Em pauta para 1ª votação: Projeto de Lei
Ordinária n.º 05/2015. Em pauta para 2ª votação: Projeto de Lei Complementar nº
8/2015. Em pauta para votação única Projeto de Resolução n.º 03/2015.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Lino, Vereador Sebastião, Vereador Arnaldo que pediu vista ao Projeto de Lei
Ordinária n.º 05/2015 e Projeto de Resolução n.º 03/2015, Vereador Rodrigo, Vereador
José Marcelo, Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Lino e Arnaldo, Vereador
Márcio com aparte dos Vereadores Carlos, Rodrigo, Lino, Nelson e Arnaldo.
SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas à unanimidade. O veto
aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 que "Dispõe
sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências" foi
mantido após obter 4 (quatro) votos pela manutenção sendo dos Vereadores
Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição
sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do
Vereador José Marcelo. O veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei
Ordinária nº 02/2015 que "Dispõe sobre o controle da população de animais
domésticos e dá outras providências" foi mantido após obter 4 (quatro) votos pela
manutenção sendo dos Vereadores Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e
Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e
Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo. O Projeto de Lei Ordinária nº
8/2015 que “Equipara o vencimento do Chefe Coordenador dos Serviços de Limpeza
Pública e Coleta de Lixo ao vencimento do cargo comissionado de Chefe de
Câmara Municipal de Ijaci
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Departamento e da outras providências” obteve 05 (cinco) votos favoráveis, sendo dos
Vereadores José Marcelo, Carlos, Lino, Sebastião e Rodrigo e 03 (três) votos
contrários, sendo dos Vereadores Márcio, Nelson e Arnaldo, sendo aprovado em 2ª
votação e redação final. O veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei
Ordinária nº 10/2015 que "Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da
atenção básica e dá outras providências" foi mantido após obter 4 (quatro) votos pela
manutenção sendo dos Vereadores Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e
Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e
Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo. Houve justificativa de voto
pelos Vereadores José Marcelo, Carlos, Sebastião, Rodrigo, Nelson, Arnaldo e Lino. O
Sr. Presidente anunciou que na próxima reunião ordinária colocará em votação o
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte a realizar-se no dia 07 de abril do corrente. Os trabalhos foram suspensos por
dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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