| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2015-03-31 |
| native_id | 27 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 22 Ata da sétima (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicação nº 17 subscrita pelo Vereador Lino. PROJETOS EM PAUTA: Veto aposto pelo Executivo aos Projetos de Lei Ordinária n.º 38/2014, 02/2015 e Projeto de Lei Complementar 10/2015. Em pauta para 1ª votação: Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2015. Em pauta para 2ª votação: Projeto de Lei Complementar nº 8/2015. Em pauta para votação única Projeto de Resolução n.º 03/2015. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino, Vereador Sebastião, Vereador Arnaldo que pediu vista ao Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2015 e Projeto de Resolução n.º 03/2015, Vereador Rodrigo, Vereador José Marcelo, Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Lino e Arnaldo, Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Carlos, Rodrigo, Lino, Nelson e Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas à unanimidade. O veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 que "Dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências" foi mantido após obter 4 (quatro) votos pela manutenção sendo dos Vereadores Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo. O veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2015 que "Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências" foi mantido após obter 4 (quatro) votos pela manutenção sendo dos Vereadores Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo. O Projeto de Lei Ordinária nº 8/2015 que “Equipara o vencimento do Chefe Coordenador dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo ao vencimento do cargo comissionado de Chefe de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 23 Departamento e da outras providências” obteve 05 (cinco) votos favoráveis, sendo dos Vereadores José Marcelo, Carlos, Lino, Sebastião e Rodrigo e 03 (três) votos contrários, sendo dos Vereadores Márcio, Nelson e Arnaldo, sendo aprovado em 2ª votação e redação final. O veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2015 que "Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências" foi mantido após obter 4 (quatro) votos pela manutenção sendo dos Vereadores Presidente Luiz Rogério, Sebastião, Rodrigo e Lino, 4 (quatro) votos pela sua rejeição sendo dos Vereadores Márcio, Carlos, Nelson e Arnaldo, e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo. Houve justificativa de voto pelos Vereadores José Marcelo, Carlos, Sebastião, Rodrigo, Nelson, Arnaldo e Lino. O Sr. Presidente anunciou que na próxima reunião ordinária colocará em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte a realizar-se no dia 07 de abril do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.