| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 274 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) de agosto de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 2/2021 da Comunidade Terapêutica Nova Vida encaminhando Plano de Trabalho de 2021. PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 32. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Resolução n.º 3/2021 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vladimir do Sacramento”. Votação: Projetos de Lei n.º 9 e 10/2021. Veto total ao Projeto de Lei n.º 8/2021. VISITANTE: O Sr. Ivan Massimo, representante do CONSANE, fez uso da palavra para explanar acerca do Projeto de Lei n.º 9/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Nelson e Junior; Vereador Antonio com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereadores Jhonatha e Junior; Vereador Banana com aparte dos Vereadores Jhonatha e Helton; Vereador Junior; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Banana, Jhonatha e Junior; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Nelson, Jhonatha e Luiz Rogério. SEGUNDA PARTE: A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 9/2021 que “Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 10/2021 que “Denomina Rua Ramiro Prudente de Souza, logradouro público que especifica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª votação, junto à Emenda Aditiva n.º 1. O Veto total apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei n.º 8/2021 que “Altera o Art. 6º da Lei 1162, de 2 de maio de 2013 e revoga integralmente a Lei n.º 1268, de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 23 de agosto de 2021. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 25
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23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16 DE AGOSTO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 9/21 Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências 3/5/21 Votação 10/21 Denomina Rua Ramiro Prudente de Souza, logradouro público que especifica. Autoria: Vereador Luiz Rogério Emenda Aditiva n.º 1 2/8/21 Votação PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 7/6/21 Comissões Permanentes 3/21 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências 2/8/21 Comissões Permanentes 4/21 Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 2/8/21 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3/21 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vladimir do Sacramento Autoria: Vereadores Junior, Olivia e Jhonatha. 16/8/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes VETO P.L. 8/21 Altera o Art. 6º da Lei 1162, de 2 de maio de 2013 e revoga integralmente a Lei n.º 1268, de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências Autoria: Vereadores Jhonatha, Olivia, Célio, Antônio, Júnior e Luiz Rogério 7/6/21 Votação do Veto