| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 278 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de setembro de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima e Luiz Rogério Vilas Boas. Ausente o Vereador Nelson Mesquita Galvino. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 10. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2021 que “Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências”; Votação: Projeto de Lei n.º 17/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Antonio; Vereador Junior; Vereador Jhonatha com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Helton; Vereador Luiz Rogério; Vereador Helton com aparte do Vereador Jhonatha. SEGUNDA PARTE: A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021 que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências” foi REJEITADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de setembro de 2021. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 29
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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE SETEMBRO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Votação 13/21 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 23/8/21 Comissões Permanentes 14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências 13/9/21 Comissões Permanentes 15/21 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 13/9/21 Comissões Permanentes 16/21 Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências 20/9/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 7/6/21 Comissões Permanentes 3/21 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências 2/8/21 Votação 4/21 Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 2/8/21 Comissões Permanentes 5/21 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 30/8/21 Comissões Permanentes 6/21 Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017. 30/8/21 Comissões Permanentes INDICAÇÃO N.º 10 – Solicita que seja coibido transito em estrada alternativa.