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← Ijaci (MG)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-10-04
native_id280

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de outubro de dois
mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia
Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha
Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de
Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º
17/2021 que “Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o exercício financeiro de 2021”; Votação: Projeto de Lei n.º 13/2021 e Projeto de Lei
Complementar n.º 5/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Helton; Vereador Luiz Rogério; Vereador
Antonio; Vereador Junior; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Helton e Célio e
Vereadora Olivia; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Jhonatha e Junior. SEGUNDA
PARTE: O Projeto de Lei n.º 13/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG
destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação
única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto
de Lei n.º 17/2021 que “Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o exercício financeiro de 2021” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário
em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador
Junior. O Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021 que “Autoriza a alienação de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de
urgência dos Vereadores Helton e Junior, havendo votação em destaque dos terrenos do
bairro São Mateus, constante do Anexo I, sendo este destaque REJEITADO pelos Srs.
Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião.
No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETOS DE LEI
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras
providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação
13/21
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar
101 de 2000, e dá outras providências
23/8/21 1ª Votação
14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período
2022/2025, e dá outras providências 13/9/21 Comissões
Permanentes
15/21 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 13/9/21 Comissões
Permanentes
16/21 Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de
Esportes e dá outras providências 20/9/21 Comissões
Permanentes
17/21 Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o exercício financeiro de 2021. 4/10/21
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras
providências 7/6/21 Comissões
Permanentes
4/21 Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de
janeiro de 2003 2/8/21 Comissões
Permanentes
5/21 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público
municipal e dá outras providências 30/8/21 Comissões
Permanentes
6/21
Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei
Complementar 1314/2017.
30/8/21 Comissões
Permanentes

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