| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 280 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de outubro de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 17/2021 que “Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021”; Votação: Projeto de Lei n.º 13/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Helton; Vereador Luiz Rogério; Vereador Antonio; Vereador Junior; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Helton e Célio e Vereadora Olivia; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Jhonatha e Junior. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 13/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º 17/2021 que “Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Junior. O Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021 que “Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Helton e Junior, havendo votação em destaque dos terrenos do bairro São Mateus, constante do Anexo I, sendo este destaque REJEITADO pelos Srs. Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 31
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29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 13/21 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 23/8/21 1ª Votação 14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências 13/9/21 Comissões Permanentes 15/21 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 13/9/21 Comissões Permanentes 16/21 Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências 20/9/21 Comissões Permanentes 17/21 Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021. 4/10/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 7/6/21 Comissões Permanentes 4/21 Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 2/8/21 Comissões Permanentes 5/21 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 30/8/21 Comissões Permanentes 6/21 Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017. 30/8/21 Comissões Permanentes