| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 282 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2021, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de dois mil e vinte e um (2021) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima e Luiz Rogério Vilas Boas. Ausentes a Vereadora Olivia Teodoro dos Santos e o Vereador Nelson Mesquita Galvino. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 18/2021 que “Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019” junto a emenda aditiva n.º 1 apresentada pelo Vereador Helton; Projeto de Lei n.º 19/2021 que “Denomina logradouros públicos que especifica”. Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021, junto a emenda modificativa apresentada pelos Vereadores Jhonatha e Antonio; Projeto de Resolução n.º 5/2021. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Junior com aparte dos Vereadores Helton e Jhonatha; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Junior e Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha e Junior; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Junior, Célio e Helton; A Vereadora Presidente Olivia e o Vereador Nelson chegaram durante a reunião; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Jhonatha, Junior e Nelson; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Junior, Jhonatha e Helton e Vereadora Presidente Olivia; Vereadora Presidente Olivia. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 18/2021 que “Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário, junto a emenda aditiva n.º 1 apresentada pelo Vereador Helton, em votação única nos termo do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Edilson. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 que “Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário, junto a emenda modificativa n.º 1 apresentada pelos Vereadores Jhonatha e Antonio, em votação única nos termo do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Nelson. O Projeto de Resolução n.º 5/2021 que “Regulamenta o que dispõe o Art. 20 da Lei 14133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo do Município de Ijaci/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos regimentais. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 33
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31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETOS DE LEI 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Deliberação 14/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências 13/9/21 Comissões Permanentes 15/21 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 13/9/21 Comissões Permanentes 16/21 Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências 20/9/21 Comissões Permanentes 18/21 Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019. 25/10/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes 19/21 Denomina logradouros públicos que especifica 25/10/21 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2/21 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 7/6/21 Comissões Permanentes 4/21 Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003 Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores Jhonatha e Antonio 2/8/21 1ª Votação 6/21 Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017. 30/8/21 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI RESOLUÇÃO 5/21 Regulamenta o que dispõe o Art. 20 da Lei 14133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo do Município de Ijaci/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo 18/10/21 Votação única