| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 287 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 7 (sete) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 3/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projetos de Lei; Ofício n.º 4/2022 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 1 e 2/2022. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 1/2022 que “Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; n.º 2/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta”; n.º 3/2022 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”; n.º 4/2022 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022”. Projetos de Lei Complementar n.º 1/2022 que “Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências”; n.º 2/2022 que “Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências”; n.º 3/2022 que “Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências”. Projeto de Resolução n.º 1/2022 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Jhonatha; Vereador Edilson; Vereador Célio; Vereador Helton; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Helton e Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha e Antonio; Vereador Juninho; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Helton, Juninho e Jhonatha e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 1/2022 que “Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade 1 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º 2/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º 3/2022 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Luiz Rogério. O Projeto de Lei n.º 4/2022 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Nelson. Projeto de Lei Complementar n.º 2/2022 que “Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Luiz Rogério. Projeto de Resolução n.º 1/2022 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do § 3º Art. 135 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 2
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 7 DE FEVEREIRO DE 2022 PROJETOS DE LEI 20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 Comissões Permanentes 1/22 Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 2/22 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 3/22 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 4/22 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1/22 Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do municipio de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 2/22 Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 3/22 Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, VicePrefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1/22 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022 7/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes INDICAÇÃO N.º 1 – Solicita conclusão de construção da Casa de Reverson Bruno Vitor Silva N.º 2 – Solicita reforma da casa de Richardson Junior Afonso e Leandro da Silva Afonso Filho