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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
native_id287

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 7 (sete) de fevereiro de
dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora
Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson
Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita
Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 3/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando
Projetos de Lei; Ofício n.º 4/2022 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada de pauta
do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 1 e 2/2022.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º
1/2022 que “Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento
do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências”; n.º 2/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta”; n.º 3/2022 que
“Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”; n.º 4/2022
que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários
Municipais para o exercício de 2022”. Projetos de Lei Complementar n.º 1/2022 que
“Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do município
de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências”; n.º 2/2022 que “Altera o anexo I da Lei
Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá
outras providências”; n.º 3/2022 que “Estabelece a concessão de diárias de viagem ao
Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá
outras providências”. Projeto de Resolução n.º 1/2022 que “Concede reajuste nos
subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022”.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora
Presidente Olivia; Vereador Jhonatha; Vereador Edilson; Vereador Célio; Vereador Helton;
Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Helton e Jhonatha; Vereador Luiz Rogério
com aparte dos Vereadores Jhonatha e Antonio; Vereador Juninho; Vereador Nelson com
aparte dos Vereadores Helton, Juninho e Jhonatha e Vereadora Olivia. SEGUNDA
PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O
Projeto de Lei n.º 1/2022 que “Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para
preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do
Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º 2/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º 3/2022 que “Concede revisão
geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência do Vereador Luiz Rogério. O Projeto de Lei n.º 4/2022 que “Concede reajuste
nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de
2022” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do
pedido de votação em regime de urgência do Vereador Nelson. Projeto de Lei
Complementar n.º 2/2022 que “Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para
criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência do Vereador Luiz Rogério. Projeto de Resolução n.º 1/2022 que
“Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de
2022” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do § 3º
Art. 135 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
2

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pauta #

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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 7 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETOS DE LEI
20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro
ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 Comissões
Permanentes
1/22
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para
preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências
7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
2/22 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
3/22 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
4/22
Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
Secretários Municipais para o exercício de 2022 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1/22 Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda
pública do municipio de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
2/22 Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma)
vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
3/22
Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice￾Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor
Jurídico, e dá outras providências
7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/22 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci
para o exercício de 2022 7/2/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÃO
N.º 1 – Solicita conclusão de construção da Casa de Reverson Bruno Vitor Silva
N.º 2 – Solicita reforma da casa de Richardson Junior Afonso e Leandro da Silva Afonso Filho

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