| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-14 |
| native_id | 288 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 14 (catorze) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. Ausente o Vereador Jhonatha Aparecido Mesquita. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 3, 4, 5 e 6/2022. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Nelson; Vereador Antonio com aparte da Vereadora Presidente Olivia; Vereador Helton com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereador Junior; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Presidente Olivia; Vereador Junior com aparte da Vereadora Presidente Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022 que “Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Antonio junto à Emenda n.º 1 do Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 3
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE FEVEREIRO DE 2022 PROJETOS DE LEI 20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1/22 Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 7/2/22 Comissões Permanentes 3/22 Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências 7/2/22 Comissões Permanentes INDICAÇÕES N.º 3 – Solicita envio de projeto para cumprimento de piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias. N.º 4 – Solicita criação de cargo de Guarda Municipal. N.º 5 – Solicita envio de projeto para garantir piso salarial aos Profissionais do Magistério. N.º 6 – Solicita envio de projeto reajustando valores pagos aos enfermeiros a título de plantões.