| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 289 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Convite da EMATER para reunião de divulgação de contrato com a Secretaria de Estado de Educação. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 5/2022 que “Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências”, n.º 6/2022 que “Altera a Lei Municipal 1399/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022” e n.º 7/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Junior; Vereador Helton com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Antonio; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Helton, Edilson e Jhonatha; Vereador Jhonatha; Vereador Nelson com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 5/2022 que “Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Jhonatha. O Projeto de Lei n.º 7/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 4
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE FEVEREIRO DE 2022 PROJETOS DE LEI 20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 Comissões Permanentes 5/22 Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências 21/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 6/22 Altera a Lei Municipal 1399/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 21/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 7/22 Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências Autoria: Câmara Municipal 21/2/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/22 Estabelece a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Assessor Jurídico, e dá outras providências 7/2/22 Comissões Permanentes