br-locleg corpus explorer

← Ijaci (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2015-03-17
native_id29

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 17
Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de
2015. Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de dois mil e quinze (2015) às
dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais
Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de
Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho,
Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino.
COMUNICADOS: Ofício nº 117/2015 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Lavras comunicando a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº
0382.13.000649-9, cujo objeto trata-se da alteração da jornada de trabalho dos cargos
de médico e cria mais dois cargos de provimento efetivo de médico do PSF no âmbito
do Município, constante no Projeto de Lei Complementar nº 41/2013 que na ocasião foi
retirado de pauta a pedido do autor. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 14
e Indicações nº 13 e 14 subscritas pelo Vereador Márcio Borges. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura do Ofício nº 18/2015 subscrito pelo Sr. Lourenço Ricardo de Oliveira,
Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISLAV respondendo ao
ofício nº 17 desta Câmara, enviado a partir de Requerimento do Vereador Arnaldo
Campos para instruir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2015. Leitura do Ofício
nº 6 subscrito pelo Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita requisitando a retirada
da pauta de votação do Projeto de Resolução nº 2/2015, de sua autoria, que "Altera
redação do Art. 164 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ijaci". Apresentação e envio às Comissões Permanentes dos
Projetos de Leis Ordinárias nº 5 que “Denomina logradouros que especifica, no Bairro
Ipiranga” de autoria dos Vereadores Lino dos Santos, Luiz Rogério, Sebastião
Leonardo, Carlos Barbosa, Rodrigo Vilas Boas e Nelson Galvino. Nº 6 que “Altera
fontes da receita e despesa e função, subfunção, programa e elementos da reserva de
contingência constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 1.238 de 27 de outubro de
2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Projeto de Resolução nº 3 que
“Autoriza a transmissão, via áudio, das reuniões da Câmara Municipal na Rádio Ijaci
FM e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Márcio Borges, Arnaldo
Campos e Nelson Galvino. Leitura do Ofício nº 126/2015 do Gabinete do Prefeito, onde
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 18
contem a Mensagem de Veto integral ao parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2015 que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde
da atenção básica e dá outras providências”. O Vereador Arnaldo Campos, pedindo a
palavra traçou diversas considerações contrárias às razões argumentadas pelo Chefe
do Executivo na mensagem do veto ao referido Projeto. Leitura de parte dos pareceres
jurídicos exarados pelo Dr. José Edson em relação aos vetos apostos pelo Chefe do
Executivo aos Projetos de Leis Ordinárias nº 38/2014 e 2/2015. Em pauta para 1ª
votação nos termos do art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº
37/2014. Em pauta para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2015.
PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Presidente abriu espaço para o
representante da EMATER/MG no Município, Sr. Giovanni de Paula Ferreira para
apresentar o relatório anual das atividades da entidade em 2014, tendo este feito sua
explanação utilizando-se de slides apresentados no data show. Ao final, entregou um
exemplar ao Sr. Presidente contendo as atividades e colocou-se à disposição dos
Vereadores, respondendo questionamentos dos Vereadores Sebastião, Arnaldo, José
Marcelo, Lino e Márcio. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Márcio Borges. Vereador Lino dos Santos com aparte dos
Vereadores Márcio e Rodrigo. Vereador Carlos Barbosa. Vereador Nelson Galvino,
com aparte do Vereador Rodrigo. Vereador Sebastião com questionamento do
Vereador Carlos e participação do Sr. Presidente e Vereador Arnaldo Campos.
SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2014 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou
obrigações do Município de Ijaci, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição
Federal, decorrentes de decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV)”
obteve 04 (quatro) votos favoráveis, sendo dos Vereadores Carlos, Sebastião, Rodrigo
e Lino e 04 (quatro) votos contrários, sendo dos Vereadores José Marcelo, Márcio,
Nelson e Arnaldo. Diante do empate, o Sr. Presidente emitiu seu voto favorável e
assim o Projeto foi aprovado em 1ª votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 3/2015 que
“Autoriza parcelamento e pagamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de
Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV e dá outras providências”
foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 4/2015 que
“Altera redação do art. 40 da Lei 1.181/2013 que define política municipal de
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 19
atendimento aos direitos da criança e do adolescente e da outras providências foi
aprovado à unanimidade em 2ª votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores
foram convocados para a reunião ordinária seguinte a realizar-se no dia 24 de março
do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.

open original →