| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 301 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 23 (vinte e três) de maio de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. Ausente o Vereador Célio Reis dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 53/2022/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 7/2022. PROPOSIÇÃO: Indicação n.º 12/2022. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 20/2021 e n.º 9 e 10/2022. 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 11/2022. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Helton; Vereador Jhonatha; Vereador Antonio com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereadores Junior, Nelson, Jhonatha, Helton e Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Jhonatha e Helton e Vereadora Presidente Olivia; Vereador Junior com aparte dos Vereadores Nelson e Helton. SEGUNDA PARTE: A proposição escrita foi aprovada pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 20/2021 que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 9/2022 que “Dá nome a prédio público que especifica” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação, junto à Emenda n.º 1. O Projeto de Lei n.º 10/2022 que “Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar, dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Vereador Jhonatha pediu vista no Projeto de Lei n.º 11/2022. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 16
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15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE MAIO DE 2022 PROJETOS DE LEI 20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 Comissões Permanentes 8/22 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências 18/4/22 Comissões Permanentes 9/22 Dá nome a prédio público que especifica 2/5/22 Comissões Permanentes 10/22 Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar, dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências 2/5/22 Comissões Permanentes 11/22 Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 9/5/22 2ª Votação e Redação Final 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes INDICAÇÃO N.º 12 – Solicita aquisição de cobertores para doação a famílias carentes