| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 302 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 30 (trinta) de maio de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Memorando n.º 056/2022/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em resposta a Indicação n.º 12/2022; Ofício n.º 13 da APAE de Ijaci convidando para o Festival de Artes das APAES da regional sudoeste 2. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 13/2022 que “Dispõe sobre a autorização de complementação dos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências” e n.º 14/2022 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências”; 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 20/2021, 9 e 10/2022. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia; Vereador Luiz Rogério; Vereador Antonio com aparte do Vereador Célio; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Helton, Antonio, Luiz Rogério e Vereadora Presidente Olivia; Vereador Jhonatha que retirou o pedido de vista ao Projeto de Lei n.º 11/2022, havendo aparte dos Vereadores Helton e Nelson; Vereador Junior com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Helton; Vereador Helton. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 20/2021 que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 9/2022 que “Dá denominação de “Darlene Aparecida Alvarenga”, ao prédio público que especifica” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 10/2022 que “Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar, dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 11/2022 que “Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” foi aprovado em 2ª Votação e Redação Final após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Jhonatha. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 17
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16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE MAIO DE 2022 PROJETOS DE LEI 20/21 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências 29/11/21 2ª Votação e Redação Final 8/22 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências 18/4/22 Votação na próxima reunião 9/22 Dá nome a prédio público que especifica 2/5/22 2ª Votação e Redação Final 10/22 Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar, dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências 2/5/22 2ª Votação e Redação Final 11/22 Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 9/5/22 Vista Vereador Jhonatha 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes 13/22 Dispõe sobre a autorização de complementação dos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências 30/5/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes 14/22 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências 30/5/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes