| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 304 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de junho de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 64/2022/Gabinete do Prefeito informando republicação da Lei Municipal n.º 1.408/2022; Convite para o Arraiá do Maternal III. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 8 e 13/2022. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 8/2022. Pronunciamento Visitante: Emir Mazano Ribeiro que fez um convite para inauguração do Centro de Formação de Condutores Ebenezer. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia que solicitou a Assessoria Jurídica que explanasse sobre o Projeto de Lei n.º 13/2022; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Junior e Nelson; Vereador Junior com aparte dos Vereadores Jhonatha e Edilson; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Nelson e Jhonatha; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Nelson e Jhonatha; Vereador Edilson; Vereador Antonio; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha, Edilson e Célio; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Junior, Helton e Célio. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 8/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda n.º 2 que foi aprovada após receber 4 (quatro) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários dos Vereadores Luiz Rogério, Jhonatha e Junior e 1(uma) abstenção do Vereador Antonio. O Projeto de Lei n.º 13/2022 que “Dispõe sobre a autorização de complementação dos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em Votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Célio. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 19
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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE JUNHO DE 2022 PROJETOS DE LEI 8/22 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências - Emenda Modificativa n.º 1 18/4/22 1ª Votação 11/22 Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 9/5/22 Veto – Comissão de Legislação e Justiça 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes 13/22 Dispõe sobre a autorização de complementação dos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências 30/5/22 Votação