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← Ijaci (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-06-27
native_id307

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de junho
de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora
Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson
Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita
Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 022/22/SINDSMI acerca da implantação de piso
salarial. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de
Lei n.º 18/2022 que “Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências”; Deliberação: Projetos de Lei n.º 15 e 16/2022; Votação: Projeto de
Lei n.º 17/2022. O Visitante Sr. David Gilmar Braz Carneiro fez uso da palavra explanando
sobre o Projeto de Lei n.º 18/2022. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia que levou ao conhecimento dos
demais Vereadores que foi protocolado uma denúncia assinada pelo Sr. Claython Renato
de Almeida, informando que esta foi arquivada e solicitou a Assessoria Jurídica da
Câmara para que explanasse acerca dos motivos deste arquivamento; Vereador Helton
com aparte dos Vereadores Junior e Célio; Vereador Luiz Rogério com aparte da
Vereadora Presidente Olivia e Vereador Jhonatha; Vereador Nelson com aparte dos
Vereadores Luiz Rogério, Helton e Vereadora Presidente Olivia; Vereador Junior;
Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Nelson; Vereador Antonio com aparte do
Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 17/2022 que “Dispõe sobre a
autorização de pagamento de débitos com o Estado de Minas Gerais provenientes de
multas ambientais e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do
Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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pauta #

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20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE JUNHO DE 2022
PROJETOS DE LEI
11/22
Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências
9/5/22
Veto – Comissão
de Legislação e
Justiça
12/22
Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a
jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas
semanais para 30 horas semanais.
16/5/22 Comissões
Permanentes
15/22 Denomina Anderson Martins Morais o prédio público que especifica 20/6/22 Deliberação
16/22 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022. 20/6/22 Deliberação
17/22
Dispõe sobre a autorização de pagamento de débitos com o Estado de
Minas Gerais provenientes de multas ambientais e dá outras
providências
23/6/22 Votação
18/22 Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras 
providências 27/6/22
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes

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