| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 307 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2022, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de junho de dois mil e vinte e dois (2022) na sua sede regimental, sob a presidência da Vereadora Olivia Teodoro dos Santos, com a presença dos Vereadores Junior Aparecido de Oliveira, Jhonatha Aparecido Mesquita, Antonio Nazaré de Oliveira, Célio Reis dos Santos, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Luiz Rogério Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 022/22/SINDSMI acerca da implantação de piso salarial. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 18/2022 que “Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências”; Deliberação: Projetos de Lei n.º 15 e 16/2022; Votação: Projeto de Lei n.º 17/2022. O Visitante Sr. David Gilmar Braz Carneiro fez uso da palavra explanando sobre o Projeto de Lei n.º 18/2022. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Presidente Olivia que levou ao conhecimento dos demais Vereadores que foi protocolado uma denúncia assinada pelo Sr. Claython Renato de Almeida, informando que esta foi arquivada e solicitou a Assessoria Jurídica da Câmara para que explanasse acerca dos motivos deste arquivamento; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Junior e Célio; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Presidente Olivia e Vereador Jhonatha; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Luiz Rogério, Helton e Vereadora Presidente Olivia; Vereador Junior; Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Nelson; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 17/2022 que “Dispõe sobre a autorização de pagamento de débitos com o Estado de Minas Gerais provenientes de multas ambientais e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 21
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20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE JUNHO DE 2022 PROJETOS DE LEI 11/22 Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 9/5/22 Veto – Comissão de Legislação e Justiça 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes 15/22 Denomina Anderson Martins Morais o prédio público que especifica 20/6/22 Deliberação 16/22 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022. 20/6/22 Deliberação 17/22 Dispõe sobre a autorização de pagamento de débitos com o Estado de Minas Gerais provenientes de multas ambientais e dá outras providências 23/6/22 Votação 18/22 Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências 27/6/22 Leitura e envio às Comissões Permanentes