| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-02-24 |
| native_id | 31 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 11 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício nº 12 do CONSEPI solicitando parceria dos Srs. Vereadores para realização do evento “Rua do Lazer” a realizar-se dia 1º de março de 2015. Para conhecimento do Plenário, foram lidos os Requerimentos nº 7 e 8 e Ofício nº 2 subscritos pelo Vereador Márcio Borges, endereçados ao Sr. Presidente desta Câmara. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 9 subscrito pelo Vereador Márcio Borges. PROJETOS EM PAUTA: Em pauta para 1ª votação: Projetos de Leis Ordinárias: 37, 38/2014; 02 e 03/2015. Projetos de Leis Complementares: 04, 05 e 10/2015. O Vereador José Marcelo solicitou a leitura do parecer elaborado por ele, na condição de Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, bem como o parecer elaborado pelo Assessor Jurídico, Dr. José Edson de Oliveira em relação ao veto aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores que observem as normas contantes no Regimento Interno. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra o Vereador Lino dos Santos que pediu votação em regime de urgência nos Projetos de Leis Ordinárias 38/2014 e 02/2015. Vereador José Marcelo Botelho. Vereador Nelson Mesquita Galvino. Vereador Rodrigo Douglas. Vereador Márcio Borges com apartes dos Vereadores José Marcelo e Lino dos Santos. Vereador Carlos Barbosa com participação do Presidente e aparte do Vereador Nelson. Vereador Arnaldo Campos que pediu vista nos Projeto de Lei Ordinária nº 03/2015 e Complementar 10/2015. Vereador Sebastião Leonardo com apartes dos Vereadores Nelson, José Marcelo e Lino. O Vereador Márcio pediu vista no Projeto de Lei Complementar nº 5/2014. O Vereador Nelson pediu vista no Projeto de Lei Ordinária nº 37/2014. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 que “Dispõe sobre o Programa de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 12 Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nelson Mesquita Galvino e o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2015 que “Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências” de autoria do Chefe do Executivo foram aprovados à unanimidade em regime de urgência, conforme solicitado pelo Vereador Lino. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ijaci para o exercício de 2015” foi rejeitado após obter 05 (cinco) votos contrários, sendo dos Vereadores Márcio, Sebastião, Rodrigo, Nelson e Arnaldo e 03 (três) votos favoráveis, sendo dos Vereadores José Marcelo, Carlos e Lino. O Sr. Presidente anunciou que na próxima reunião ordinária colocará em votação o Projeto de Lei Complementar nº 8/2015 e Projeto de Resolução nº 2/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte a realizar-se no dia 3 de março do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.