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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-24
native_id31

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 11
Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de
2015. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze (2015) às
dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais
Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de
Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho,
Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino.
COMUNICADOS: Ofício nº 12 do CONSEPI solicitando parceria dos Srs. Vereadores
para realização do evento “Rua do Lazer” a realizar-se dia 1º de março de 2015. Para
conhecimento do Plenário, foram lidos os Requerimentos nº 7 e 8 e Ofício nº 2
subscritos pelo Vereador Márcio Borges, endereçados ao Sr. Presidente desta
Câmara. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 9 subscrito pelo Vereador
Márcio Borges. PROJETOS EM PAUTA: Em pauta para 1ª votação: Projetos de Leis
Ordinárias: 37, 38/2014; 02 e 03/2015. Projetos de Leis Complementares: 04, 05 e
10/2015. O Vereador José Marcelo solicitou a leitura do parecer elaborado por ele, na
condição de Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, bem como o parecer
elaborado pelo Assessor Jurídico, Dr. José Edson de Oliveira em relação ao veto
aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014. COMUNICADOS DA
PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores que observem as
normas contantes no Regimento Interno. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra o Vereador Lino dos Santos que pediu
votação em regime de urgência nos Projetos de Leis Ordinárias 38/2014 e 02/2015.
Vereador José Marcelo Botelho. Vereador Nelson Mesquita Galvino. Vereador Rodrigo
Douglas. Vereador Márcio Borges com apartes dos Vereadores José Marcelo e Lino
dos Santos. Vereador Carlos Barbosa com participação do Presidente e aparte do
Vereador Nelson. Vereador Arnaldo Campos que pediu vista nos Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2015 e Complementar 10/2015. Vereador Sebastião Leonardo com
apartes dos Vereadores Nelson, José Marcelo e Lino. O Vereador Márcio pediu vista
no Projeto de Lei Complementar nº 5/2014. O Vereador Nelson pediu vista no Projeto
de Lei Ordinária nº 37/2014. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à
unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 que “Dispõe sobre o Programa de
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Nelson Mesquita Galvino e o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2015 que “Dispõe sobre o
controle da população de animais domésticos e dá outras providências” de autoria do
Chefe do Executivo foram aprovados à unanimidade em regime de urgência, conforme
solicitado pelo Vereador Lino. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 que “Concede
reajuste nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ijaci para o
exercício de 2015” foi rejeitado após obter 05 (cinco) votos contrários, sendo dos
Vereadores Márcio, Sebastião, Rodrigo, Nelson e Arnaldo e 03 (três) votos favoráveis,
sendo dos Vereadores José Marcelo, Carlos e Lino. O Sr. Presidente anunciou que na
próxima reunião ordinária colocará em votação o Projeto de Lei Complementar nº
8/2015 e Projeto de Resolução nº 2/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte a realizar-se no dia 3 de março do corrente. Os trabalhos foram suspensos
por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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