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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2015-02-10
native_id32

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 8
Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de
2015. Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze (2015) às dezenove
(19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a
Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas.
Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Sebastião
Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa,
José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho e Márcio Luiz Borges.
Ausentes os Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino.
COMUNICADOS: Ofício nº 82 do Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício nº 6 da
presidência da Câmara em relação ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015.
PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 3 subscrito pelo Vereador José
Marcelo. Requerimento nº 4 e indicação nº 4 subscritas pelo Vereador Márcio Borges e
Indicação nº 5 subscrita pelo Vereador Lino dos Santos. PROJETOS EM PAUTA:
Apresentação e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Ordinária nº 4 que
“Altera redação do art. 40 da lei 1.181/2013 que define a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 10 que “Estabelece gratificação para os profissionais
de saúde da atenção básica e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 2 que
“Altera redação do Art. 164 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ijaci” de autoria Vereador Sebastião Leonardo. Em
pauta para 2ª Votação: Projetos de Leis Complementares nº 26 de 2014 e 9 de 2015.
Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014 que “Revoga a Lei 1.117/2012
de 10 de julho de 2012 que modificou a destinação de parte de via pública e dá outras
providências”, na 1ª reunião ordinária, o Presidente pediu ao Vereador José Marcelo
que se manifestasse sobre o mesmo para constar em ata, pois existe um termo de
ajustamento de conduta que o Prefeito assinou na 3ª Promotoria de Justiça, o qual
estípula prazo para aprovação do Projeto e retirada da cancela. O Vereador José
Marcelo disse que juntamente ao Sr. Tarcísio Alvarenga teve uma audiência com o
Promotor, onde apresentaram alguns documentos e sugestões e ele concordou em
estender o prazo e deixar o projeto para este ano, tendo em vista outras matérias mais
importantes que precisam ser resolvidas na Câmara. O Vereador disse que juntamente
ao Sr. Tarcísio o convidou para fazer uma visita para conhecer o local. No dia 3 de
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fevereiro, o Promotor enviou um serventuário da justiça para vistoriar o local e
conhecer o problema, afirmando que o serventuário tirou fotos, juntou mais alguns
documentos, está faltando um mapa da CEMIG que chegou na Prefeitura naquela
semana e o serventuário disse que não poderia adiantar um parecer, mas acreditava
que o Promotor deverá arquivar a denuncia e permitir a manutenção da cancela ou na
pior das hipóteses, irá intimar o reclamante para autorizar a fazer uma nova estrada de
acesso para ele. O Vereador concluiu, afirmando ao Sr. Presidente que podia ficar
tranquilo, pois ele assume responsabilidade neste projeto. O Presidente agradeceu e
disse que iria esperar a decisão final sobre a matéria. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sebastião Leonardo, com
participação do Presidente e José Marcelo. Lino dos Santos. José Marcelo. Márcio
Borges. Carlos Barbosa com informações do Presidente. Arnaldo Campos, com aparte
do Vereador José Marcelo, participação do Presidente, Vereadores Carlos e Márcio.
Ao final, o Vereador Sebastião fez um comentário. Quanto ao local para a realização
dos festejos do carnaval, houve debate entre os Vereadores, bem como a questão do
palco, que poderia ser menor, já que será utilizado som mecânico. O Sr. Presidente
disse que alguns moradores da Avenida 31 de Dezembro, onde será realizado o
evento, o procuraram reclamando, pois nas imediações residem pessoas idosas e
deficientes. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à
unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2014 que “Altera as redações
do § 1º e do § 4º da Lei Complementar 1.124/2012 alterada pela Lei Complementar
1.183/2013 e dá outras providências.” obteve 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores
Carlos, Lino e Sebastião e 3 (três) votos contrários, sendo dos Vereadores Arnaldo,
José Marcelo e Márcio; sendo Projeto de Lei Complementar, o referido Projeto foi
rejeitado em 2ª votação e arquivado. O Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015 que
“ Altera a Lei Complementar 1.230 de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre o auxílio
alimentação, para incluir como beneficiários os membros do Conselho Tutelar
Municipal e os servidores do Poder Legislativo Municipal” foi aprovado à unanimidade
em 2ª votação. O Sr. Presidente disse que na reunião seguinte irá colocar em votação
o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015 que “Autoriza parcelamento e pagamento de
dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de
Lavras - CISLAV e dá outras providências” nos termos do art. 65 do Regimento
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Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que, em decorrência dos festejos carnavalescos, será realizada na
terça-feira, dia 24 de fevereiro a partir das 19 horas. Os trabalhos foram suspensos por
dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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