| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-02-10 |
| native_id | 32 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 8 Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho e Márcio Luiz Borges. Ausentes os Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício nº 82 do Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício nº 6 da presidência da Câmara em relação ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 3 subscrito pelo Vereador José Marcelo. Requerimento nº 4 e indicação nº 4 subscritas pelo Vereador Márcio Borges e Indicação nº 5 subscrita pelo Vereador Lino dos Santos. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Ordinária nº 4 que “Altera redação do art. 40 da lei 1.181/2013 que define a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 10 que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 2 que “Altera redação do Art. 164 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci” de autoria Vereador Sebastião Leonardo. Em pauta para 2ª Votação: Projetos de Leis Complementares nº 26 de 2014 e 9 de 2015. Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014 que “Revoga a Lei 1.117/2012 de 10 de julho de 2012 que modificou a destinação de parte de via pública e dá outras providências”, na 1ª reunião ordinária, o Presidente pediu ao Vereador José Marcelo que se manifestasse sobre o mesmo para constar em ata, pois existe um termo de ajustamento de conduta que o Prefeito assinou na 3ª Promotoria de Justiça, o qual estípula prazo para aprovação do Projeto e retirada da cancela. O Vereador José Marcelo disse que juntamente ao Sr. Tarcísio Alvarenga teve uma audiência com o Promotor, onde apresentaram alguns documentos e sugestões e ele concordou em estender o prazo e deixar o projeto para este ano, tendo em vista outras matérias mais importantes que precisam ser resolvidas na Câmara. O Vereador disse que juntamente ao Sr. Tarcísio o convidou para fazer uma visita para conhecer o local. No dia 3 de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 9 fevereiro, o Promotor enviou um serventuário da justiça para vistoriar o local e conhecer o problema, afirmando que o serventuário tirou fotos, juntou mais alguns documentos, está faltando um mapa da CEMIG que chegou na Prefeitura naquela semana e o serventuário disse que não poderia adiantar um parecer, mas acreditava que o Promotor deverá arquivar a denuncia e permitir a manutenção da cancela ou na pior das hipóteses, irá intimar o reclamante para autorizar a fazer uma nova estrada de acesso para ele. O Vereador concluiu, afirmando ao Sr. Presidente que podia ficar tranquilo, pois ele assume responsabilidade neste projeto. O Presidente agradeceu e disse que iria esperar a decisão final sobre a matéria. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sebastião Leonardo, com participação do Presidente e José Marcelo. Lino dos Santos. José Marcelo. Márcio Borges. Carlos Barbosa com informações do Presidente. Arnaldo Campos, com aparte do Vereador José Marcelo, participação do Presidente, Vereadores Carlos e Márcio. Ao final, o Vereador Sebastião fez um comentário. Quanto ao local para a realização dos festejos do carnaval, houve debate entre os Vereadores, bem como a questão do palco, que poderia ser menor, já que será utilizado som mecânico. O Sr. Presidente disse que alguns moradores da Avenida 31 de Dezembro, onde será realizado o evento, o procuraram reclamando, pois nas imediações residem pessoas idosas e deficientes. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2014 que “Altera as redações do § 1º e do § 4º da Lei Complementar 1.124/2012 alterada pela Lei Complementar 1.183/2013 e dá outras providências.” obteve 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores Carlos, Lino e Sebastião e 3 (três) votos contrários, sendo dos Vereadores Arnaldo, José Marcelo e Márcio; sendo Projeto de Lei Complementar, o referido Projeto foi rejeitado em 2ª votação e arquivado. O Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015 que “ Altera a Lei Complementar 1.230 de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre o auxílio alimentação, para incluir como beneficiários os membros do Conselho Tutelar Municipal e os servidores do Poder Legislativo Municipal” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação. O Sr. Presidente disse que na reunião seguinte irá colocar em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015 que “Autoriza parcelamento e pagamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV e dá outras providências” nos termos do art. 65 do Regimento Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 10 Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que, em decorrência dos festejos carnavalescos, será realizada na terça-feira, dia 24 de fevereiro a partir das 19 horas. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.