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← Ijaci (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-06
native_id328

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de fevereiro de
dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projetos de Lei n.º 1/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o
pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º
e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno
valor (RPV)”; n.º 2/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do
funcionalismo público municipal da administração direta”; n.º 3/2023 que “Concede
revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”; n.º 4/2023 que
“Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais
para o exercício de 2023”; Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023 que “Autoriza a
permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em
dinheiro e dá outras providências”; Projeto de Resolução n.º 1/2023 que “Concede
reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023”. A
visitante Eliana Mara dos Santos Peniche fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte da
Vereadora Olivia e Vereador Jhonatha; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior;
Vereador Célio com aparte dos Vereadores Junior, Helton e Vereadora Olivia; Vereador
Luiz Rogério; Vereador Emerson; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Junior;
Vereador Helton; Vereador Jhonatha com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Luiz
Rogério, Junior, Helton, Junior e Emerson. O Chefe de Gabinete do Executivo, Nelson
Mesquita Galvino, fez uso da palavra. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 2/2023 que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal
da administração direta” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única
nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores; O
Projeto de Lei n.º 3/2023 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da
Câmara Municipal” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos
termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores; O Projeto
de Lei n.º 4/2023 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Secretários Municipais para o exercício de 2023” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de
todos os Vereadores; O Projeto de Resolução n.º 1/2023 que “Concede reajuste nos
subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência de todos os Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores
foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
3

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pauta #

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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
12/22
Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a
jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas
semanais para 30 horas semanais.
16/5/22 Comissões
Permanentes
1/23
Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de
débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100
§§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais
consideradas de pequeno valor (RPV)
6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
2/23 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
3/23 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal 6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
4/23 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
Secretários Municipais para o exercício de 2023 6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
5/22
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças 
graves incapacitantes e dá outras providências
- Autoria do Vereador Célio
5/12/22 Deliberação do
Plenário
1/23 Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público 
municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências 6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO
1/23 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci 
para o exercício de 2023 6/2/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes

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