| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 1/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV)”; n.º 2/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta”; n.º 3/2023 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”; n.º 4/2023 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2023”; Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023 que “Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências”; Projeto de Resolução n.º 1/2023 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023”. A visitante Eliana Mara dos Santos Peniche fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Jhonatha; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Junior, Helton e Vereadora Olivia; Vereador Luiz Rogério; Vereador Emerson; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Junior; Vereador Helton; Vereador Jhonatha com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Luiz Rogério, Junior, Helton, Junior e Emerson. O Chefe de Gabinete do Executivo, Nelson Mesquita Galvino, fez uso da palavra. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 2/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores; O Projeto de Lei n.º 3/2023 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores; O Projeto de Lei n.º 4/2023 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 2 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Secretários Municipais para o exercício de 2023” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores; O Projeto de Resolução n.º 1/2023 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETOS DE LEI 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes 1/23 Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV) 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes 2/23 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes 3/23 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes 4/23 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2023 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 5/22 Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências - Autoria do Vereador Célio 5/12/22 Deliberação do Plenário 1/23 Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/23 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023 6/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes