| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 329 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Oficio n.º 20/2023/Gabinete do Prefeito comunicando realização de audiência pública; Ofício n.º 10/2023/SMTT esclarecendo rescisão de contrato de servidor. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 5/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Emerson; Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Helton e Junior; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Junior, Célio e Vereadora Olivia; Vereador Edilson com aparte dos Vereadores Junior, Antonio, Jhonatha, Helton e Vereadora Olivia; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Jhonatha, Junior e Vereadora Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Célio, Jhonatha, Junior e Helton; Vereador Helton com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Antonio com aparte do Vereador Célio. SEGUNDA PARTE: Sem expediente. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 4
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETOS DE LEI 12/22 Altera a Lei Municipal n.º 873, de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de informática de 40 horas semanais para 30 horas semanais. 16/5/22 Comissões Permanentes 1/23 Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV) 6/2/23 Comissões Permanentes 5/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 13/2/23 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 5/22 Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências - Autoria do Vereador Célio 5/12/22 Comissões Permanentes 1/23 Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências 6/2/23 Comissões Permanentes