| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 332 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de março de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 2/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023 que “Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências”. O Projeto de Lei n.º 6/2023 foi retirado de pauta pelos autores. O Sr. Nelson Mesquita Galvino, Chefe de Gabinete da Prefeitura, fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Helton; Vereador Emerson; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior e Edilson; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Junior e Olivia; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Helton, Junior e Vereadora Olivia; Vereadora Olivia; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério, Junior e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: A proposição escrita foi aprovada pela unanimidade do Plenário. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nos termos do Art. 195 do Regimento Interno desta Casa, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Executivo Municipal, exercício de 2021. Ressalto que a referida Comissão tem o prazo de 40(quarenta) dias para análise. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE MARÇO DE 2023 PROJETOS DE LEI 5/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 13/2/23 Comissões Permanentes 6/23 Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023 27/2/23 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1/23 Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências 6/2/23 Comissões Permanentes 2/23 Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 13/3/23 Leitura e envio as Comissões Permanentes INDICAÇÕES N.º 2 – Solicita contratação de mais servidores para limpeza da praça de esportes municipal