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← Ijaci (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-13
native_id332

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de março de dois mil e vinte
e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de
Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos,
Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos.
PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 2/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às
Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023 que “Institui o
programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci –
REFIS Ijaci – e dá outras providências”. O Projeto de Lei n.º 6/2023 foi retirado de pauta
pelos autores. O Sr. Nelson Mesquita Galvino, Chefe de Gabinete da Prefeitura, fez uso
da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Presidente Junior; Vereador Helton; Vereador Emerson; Vereador Luiz Rogério
com aparte dos Vereadores Junior e Edilson; Vereador Antonio com aparte dos
Vereadores Junior e Olivia; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Helton, Junior
e Vereadora Olivia; Vereadora Olivia; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Luiz
Rogério, Junior e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: A proposição escrita foi aprovada
pela unanimidade do Plenário. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas nos termos do Art. 195 do Regimento Interno desta
Casa, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às
contas do Executivo Municipal, exercício de 2021. Ressalto que a referida Comissão tem
o prazo de 40(quarenta) dias para análise. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS DE LEI
5/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar
101 de 2000, e dá outras providências
13/2/23 Comissões
Permanentes
6/23 Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da
Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023 27/2/23 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1/23 Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público
municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências 6/2/23 Comissões
Permanentes
2/23
Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a
fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras
providências
13/3/23
Leitura e envio
as Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 2 – Solicita contratação de mais servidores para limpeza da praça de esportes municipal

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