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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-24
native_id334

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 24 (vinte e quatro) de março de dois mil
e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Antonio
Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de
Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o Vereador
Célio Reis dos Santos. A Vereadora Olivia Teodoro dos Santos foi convidada a assumir a
função de Secretário da Mesa na presente sessão. COMUNICADOS: Ofício n.º
46/2023/Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
n.º 5/2022; Ofício n.º 47/2023/Gabinete do Prefeito encaminhando informações sobre o
REFIS. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 8/2023. Requerimento n.º 6/2023. PROJETOS EM
PAUTA: Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023 que “Institui o programa de
incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci
– e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram
uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Emerson; Vereadora Olivia;
Vereador Antonio; Vereador Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora
Olivia e dos Vereadores Junior, Jhonatha, Edilson e Antonio. SEGUNDA PARTE: As
proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei
Complementar n.º 2/2023 que “Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com
a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência da Vereadora Olivia. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS DE LEI
5/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar
101 de 2000, e dá outras providências
13/2/23 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/23
Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a
fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras
providências
13/3/23 Votação
INDICAÇÃO
N.º 8 – Solicita criação de mais 2 comissões de licitação.
REQUERIMENTO
N.º 6 – Requer informações acerca do funcionamento do comércio na praça de esportes.

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