sessao nº 18

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de junho de
dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 36 e 37/2023. COMUNICADOS: Oficio n.º
96/2023 do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 11/2023; Convite da 6ª
Cia de Policia Militar para formatura do PROGEA; Convite do Corpo de Bombeiros para
formatura do Projeto de Responsabilidade Social Bombeiro Mirim. PROJETO EM PAUTA:
2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 9/2023; Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projetos de Lei n.º 15/2023 que “Institui o uso do colar de girassol como
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta
no âmbito do Município de Ijaci”, n.º 16/2023 que “Dispõe sobre a proteção do bem
público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município”
e n.º 17/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e
vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências”. A Sra. Terezinha do Carmo Carvalho, representante da APAE de Ijaci, e o
Sr. Marco Aurelio da Silva, fizeram uso da palavra, havendo a participação dos Srs.
Vereadores. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela
unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 9/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências” foi
APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE JUNHO DE 2023
PROJETOS DE LEI
9/23
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências 17/4/23 2ª Votação e
Redação Final
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
15/23
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para a identificação de pessoas com deficiência
oculta no âmbito do Município de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho
19/6/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada
asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereador Corguinho
19/6/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor
escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de
ensino da rede municipal e dá outras providências”
19/6/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÃO
N.º 36 – Solicita disponibilização de local e transporte para deficientes durante a realização da festa.
N.º 37 – Solicita construção de locais adequados na orla para portadores de necessidade especiais.