sessao nº 19

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de junho
de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Luiz Rogério Vilas Boas, com a presença dos Vereadores Célio Reis dos Santos, Antonio
Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de
Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o Vereador
Presidente Junior Aparecido de Oliveira. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 38, 39, 40 e
41/2023. PROJETO EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 15 e 17/2023. SEGUNDA
PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O
Vereador Antonio Nazare de Oliveira pediu vista no Projeto de Lei n.º 17/2023. O Projeto
de Lei n.º 15/2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município
de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em Votação única nos termos do
pedido de votação em regime de urgência do Vereador Emerson Nonato Silva. O cidadão
Willian Alberto Mesquita fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Célio com aparte do Vereador Luiz
Rogério; Vereador Helton; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Jhonatha e
Emerson; Vereador Emerson; Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Helton;
Vereador Presidente em exercício Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores
foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE JUNHO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
15/23
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para a identificação de pessoas com deficiência
oculta no âmbito do Município de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho e Júnior
19/6/23 Votação
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada
asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereador Corguinho
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor
escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de
ensino da rede municipal e dá outras providências”
- Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Votação
INDICAÇÃO
N.º 38 – Solicita criação de cargo de Gerente em Atenção Primária.
N.º 39 – Solicita que o vale-alimentação volte a ser pago por meio de cartão.
N.º 40 – Solicita medidas para recolhimento do gado que fica solto nas ruas da cidade.
N.º 41 – Solicita que seja estendido aos bairros o serviço de limpeza das ruas da cidade.