| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-01-29 |
| native_id | 35 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 2 Ata da (2ª) segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Arnaldo de Abreu Campos, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício nº 44 do Gabinete do Prefeito solicitando convocação de Reunião Extraordinária. PROJETOS EM PAUTA: Projetos de Leis Ordinárias: nº 37/2014 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV)”. nº 39/2014 que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis e dá outras providências” e n.º 01/2015 que "Autoriza liberação de recursos financeiros para desfile de blocos carnavalescos durante o carnaval/2015 promovido pela Prefeitura Municipal e dá outras providências"; Projetos de Leis Complementares: nº 26/2014 que “Altera as redações do § 1º e do § 4º da Lei Complementar 1.124/2012 alterada pela Lei Complementar 1.183/2013 e dá outras providências”, n.º 03/2015 que "Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal para o exercício de 2015", n.º 04/2015 que "Concede reajuste nos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Ijaci para o exercício de 2015", n.º 05/2015 que "Concede reajuste nos subsídios dos Secretários Municipais de Ijaci e Chefe de Gabinete para o exercício de 2015", n.º 06/2015 que "Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providencias", n.º 07/2015 que "Altera remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências", n.º 08/2015 que "Equipara o vencimento do Chefe Coordenador dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo ao vencimento do cargo comissionado de Chefe de Departamento e dá outras providências" e n.º 09/2015 que "Altera a Lei Complementar 1.230 de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre o Auxilio-Alimentação, para incluir como beneficiários os membros do Conselho Tutelar Municipal e os servidores do Poder Legislativo Municipal"; Projeto de Resolução: n.º 01/2015 que "Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores ao Município de Ijaci para o exercício de 2015". COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente comunicou que, nos termos do Art. 65 do Regimento Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 3 Interno, caso os projetos de Leis Ordinárias 37/2014, 39/2014 e complementar 26/2014 não recebam o parecer das comissões permanentes, os mesmo serão colocados em votação. SEGUNDA PARTE: Sem expediente. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a primeira reunião ordinária da sessão legislativa de 2015 a realizar-se na terça-feira, dia 03 de fevereiro as 19 horas. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.