| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 354 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 29 (vinte e nove) de agosto de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 50/2023 e Requerimento n.º 27/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 18/2023 que “Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023” e n.º 19/2023 que “Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Ijaci”. SEGUNDA PARTE: As proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Junior e Vereadora Olivia; Vereador Emerson com aparte do Vereador Junior; Vereador Antonio; Vereador Helton com aparte da Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Junior, Helton e Emerson; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério, Helton, Antonio, Junior, Jhonatha e Vereadora Olivia; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 34
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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29 DE AGOSTO DE 2023 PROJETOS DE LEI 14/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 15/5/23 Comissões Permanentes 16/23 Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município Autoria: Vereador Corguinho 19/6/23 Comissões Permanentes 17/23 Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vicediretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências” – Emenda Modificativa n.º 1 19/6/23 Comissões Permanentes 18/23 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Leitura e envio às comissões Permanentes 19/23 Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Ijaci 29/8/23 Leitura e envio às comissões Permanentes PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1 /23 Altera a redação do caput do art. 41 da lei Orgânica Municipal 22/8/23 Comissões Permanentes INDICAÇÃO N.º 50 – Solicita reajuste nos valores pagos a título de plantões aos enfermeiros e técnicos de enfermagem. REQUERIMENTO N.º 27 – Solicita cópia de Termos de Ajustamento de Condutas entre a Prefeitura e o Ministério Público.