sessao nº 25

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima quinta (25ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 5 (cinco) de setembro de dois mil
e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido
de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos,
Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos.
COMUNICADOS: Ofício n.º 133/2023/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º
24/2023; Ofício n.º 134/2023/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 23/2023;
Ofício n.º 5/2023/Secretaria de Finanças em resposta ao Requerimento n.º 25/2023.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2023 e Requerimento n.º 28, 29,
30, 31 e 32/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projetos de Lei n.º 20/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras
providências”, n.º 21/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do
Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024”, n.º 22/2023 que “Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR,
e dá outras providências”, n.º 23/2023 que “Institui o Programa Municipal de Habitação
Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências” e n.º 24/2023 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo
Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências”. SEGUNDA PARTE: As
proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário, havendo abstenção do Vereador
Antonio na Indicação n.º 52/2023. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram
uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Luiz
Rogério; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Helton com aparte dos
Vereadores Jhonatha, Junior e Antonio; A Vereadora Olivia solicitou a retirada de seu nome
como autora no Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023; Vereador Emerson com aparte
da Vereadora Olivia e Vereadores Junior e Emerson; Vereador Célio; Vereador Jhonatha com
aparte do Vereador Helton; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior e Vereadora
Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha, Helton, Junior e
Vereadora Olivia. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião.
No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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25ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 5 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada
“APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá
outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as
vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar
para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no
orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Comissões
Permanentes
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em
estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG,
para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
22/23
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo Municipal
de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
23/23
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá
outras providências 5/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras
providências
5/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
1 /23 Altera a redação do caput do art. 41 da lei Orgânica Municipal 22/8/23 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 51 – Solicita que seja retomado o expediente integral da Prefeitura Municipal.
N.º 52 – Solicita remanejamento de motorista do PSF.
N.º 53 – Solicita que os portões da praça de esportes permaneçam abertos o dia todo.
N.º 54 – Solicita a secretaria de saúde providências para que não faltem materiais e medicamentos.
N.º 55 – Solicita instalação de tampa de bueiro na Rua José de Bastos Neto.
N.º 56 – Solicita limpeza de terreno no bairro da Serra.
N.º 57 – Solicita instalação de cortinas nas escolas municipais.
REQUERIMENTO
N.º 28 – Requer informações sobre a aquisição das câmeras de segurança.
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 5 DE SETEMBRO DE 2023
N.º 29 – Requer informações sobre servidores e secretarias contempladas com reajuste salarial.
N.º 30 – Requer cópia integral de processo licitatório.
N.º 31 – Requer informação sobre o número exato de servidores da prefeitura.
N.º 32 – Requer informações sobre pagamento feito a Raomir Meireles Parada.