sessao nº 26

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima sexta (26ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 12 (doze) de setembro de
dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 58, 59, 60 e 61/2023 e Requerimento n.º 33,
34 e 35/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projeto de Lei n.º 25/2023 que “Institui complementação salarial resultante da diferença
remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências”.
SEGUNDA PARTE: As proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O
Projeto de Lei n.º 25/2023 que “Institui complementação salarial resultante da diferença
remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência da Vereadora Olivia. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Helton
com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério,
Junior, Helton e Vereadora Olivia; Vereador Emerson com aparte do Vereador Junior;
Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Jhonatha e Luiz Rogério; Vereador Antonio;
Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Antonio; Vereador Jhonatha com aparte
da Vereadora Olivia. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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26ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que
compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Comissões
Permanentes
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em
estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de
Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
22/23
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo
Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
23/23
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e
dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá
outras providências
5/9/23 Comissões
Permanentes
25/23 Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do
piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências 12/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 58 – Solicita aumento do adiantamento aos motoristas da Prefeitura.
N.º 59 – Solicita gratificação aos motoristas de ambulância.
N.º 60 – Solicita gratificação aos servidores que trabalham na coleta de lixo.
N.º 61 – Solicita moção de aplauso a Sebastião Wagner de Mendonça e Stênio Igor Mendonça.
REQUERIMENTO
N.º 33 – Requer regularização dos consultórios odontológico e ginecológico.
N.º 34 – Requer informações sobre o não pagamento de subvenções.
N.º 35 – Requer informações sobre os gastos com o 2º encontro nacional de motociclistas.