sessao nº 27

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 19 (dezenove) de setembro
de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. COMUNICADOS: Memorando n.º 72/2023 da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Lazer em resposta a Indicação n.º 53/2023; Ofício n.º 56/2023/DPRH
em resposta ao Ofício n.º 106/2023; Ofício n.º 11/2023/Procuradoria-Geral do Município
em resposta ao Requerimento n.º 34/2023; Ofício n.º 142/2023/Gabinete do Prefeito
comunicando data para Audiência Pública. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 62, 63, 64 e
65/2023 e Requerimento n.º 36/2023; Moção n.º 1/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura
e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 26/2023 que “Autoriza abertura de
créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º
1425/2022”. Foi feita uma apresentação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar
do Município, presentes nesta reunião. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Emerson; Vereador Célio
com aparte dos Vereadores Junior, Jhonatha e Luiz Rogério; Vereador Helton que fez
homenagem a alunos do Município; Vereador Antonio com aparte do Vereador Célio;
Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores
Helton, Jhonatha, Antonio e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário, havendo abstenção do Vereador Célio na
Indicação n.º 63/2023. O Projeto de Lei n.º 23/2023 que “Institui o Programa Municipal de
Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências” foi APROVADO em
votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os
Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente
reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
37

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE SETEMBRO DE 2023
ABERTURA
– Oração inicial – Pai-Nosso.
– Chamada dos Srs. Vereadores.
– Leitura dos comunicados e proposição em pauta.
2ª PARTE
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que
compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Comissões
Permanentes
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em
estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de
Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
22/23 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo
Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
23/23
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e
dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá
outras providências
5/9/23 Comissões
Permanentes
26/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 19/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
– Palavra franca aos Srs. Vereadores.
– Leitura e Votação da Ata.
– Encerramento da Reunião.
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE SETEMBRO DE 2023
INDICAÇÕES
N.º 62 – Solicita deslocamento de ponto de ônibus localizado na Avenida Luiz Gonzaga Vilas Boas.
N.º 63 – Solicita proibição de trânsito de caminhões em algumas ruas da cidade.
N.º 64 – Solicita instalação de dois quebra-molas na Rua Serafim Martins Gomes.
N.º 65 – Solicita agilização na contratação de empresa do cartão para auxílio-alimentação.
REQUERIMENTO
N.º 36 – Requer informações sobre pagamentos dos servidores da prefeitura.